Dispensa PDE 46/2026 — Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à atualização e adequação das planilhas or…

Id da contratação 76206457000119-1-000264/2026

Edital aberto: propostas até 16/11/2026 07:30 (2 dias). Dispensa, MUNICIPIO DE SANTA HELENA, Santa Helena/PR (Municipal). Valor estimado R$ 16.300,00, 3 itens.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à atualização e adequação das planilhas orçamentárias do orçamento do projeto elétrico do Balneário Municipal de Santa Helena, incluindo a revisão, atualização de custos e BDI, adequação de documentos e pranchas técnicas, emissão das respectivas ARTs, fiscalização e acompanhamento técnico da execução, bem como consultoria e suporte técnico relacionados às exigências do Convênio Itaipu Mais que Energia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
Modalidade: Dispensa · Dispensa Com Disputa
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo: 195/2026
Publicação: 13/11/2026
Abertura das propostas: 11/11/2026 07:30
Encerramento: 16/11/2026 07:30
Valor estimado: R$ 16.300,00
Situação: Divulgada no PNCP
Local: Santa Helena/PR · Municipal

Itens (3)

#	Item	Unidade	Qtd	Ref. unitária	Total
1	REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DAS PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS DO PROJETO ORIGINAL PARA OS VALORES DE MERCADO E ÍNDICES VIGENTES. O SERVIÇO COMPREENDE O REAJUSTE DOS CUSTOS UNITÁRIOS DE INSUMOS E SERVIÇOS, RECÁLCULO DE BDI E ENCARGOS SOCIAIS, GARANTINDO QUE O ORÇAMENTO DE REFERÊNCIA ESTEJA DEVIDAMENTE ATUALIZADO PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO OU ALTERAÇÃO CONTRATUAL.	SERVIÇO (SERV)	1.0000	R$ 1.600,00	R$ 1.600,00
2	SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO IN LOCO DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA, LIMITADO AO TOTAL DE ATÉ 3 (TRÊS) VISITAS TÉCNICAS DE VISTORIA. ABRANGE A VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS ETAPAS REALIZADAS EM RELAÇÃO AO PROJETO EXECUTIVO, NORMAS TÉCNICAS DO CREA/CONFEA E ESPECIFICAÇÕES DE SEGURANÇA. INCLUI O CONTROLE DE QUALIDADE DOS MATERIAIS APLICADOS E A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS FOTOGRÁFICOS DE FISCALIZAÇÃO.[	SERVIÇO (SERV)	3.0000	R$ 3.700,00	R$ 11.100,00
3	PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO CONVÊNIO FIRMADO COM A ITAIPU BINACIONAL. INCLUI A ELABORAÇÃO E ENVIO DE LAUDOS TÉCNICOS DE MEDIÇÃO, COMPILAÇÃO E CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS ENGENHARIA/ARQUITETURA IMPORTANTE E APOIO NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO.	SERVIÇO (SERV)	1.0000	R$ 3.600,00	R$ 3.600,00

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Item	Ref. do edital	Melhor oferta	Fornecedor	Diferença
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DAS PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS DO PROJETO ORIGINAL PARA OS VALORES DE MERCADO E ÍNDICES VIGENTES. O SERVIÇO COMPREENDE O REAJUSTE DOS CUSTOS UNITÁRIOS DE INSUMOS E SERVIÇOS, RECÁLCULO DE BDI E ENCARGOS SOCIAIS, GARANTINDO QUE O ORÇAMENTO DE REFERÊNCIA ESTEJA DEVIDAMENTE ATUALIZADO PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO OU ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SERVIÇO (SERV)	R$ 1.600,00	—	—	—
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO IN LOCO DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA, LIMITADO AO TOTAL DE ATÉ 3 (TRÊS) VISITAS TÉCNICAS DE VISTORIA. ABRANGE A VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS ETAPAS REALIZADAS EM RELAÇÃO AO PROJETO EXECUTIVO, NORMAS TÉCNICAS DO CREA/CONFEA E ESPECIFICAÇÕES DE SEGURANÇA. INCLUI O CONTROLE DE QUALIDADE DOS MATERIAIS APLICADOS E A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS FOTOGRÁFICOS DE FISCALIZAÇÃO.[ SERVIÇO (SERV)	R$ 3.700,00	—	—	—
PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO CONVÊNIO FIRMADO COM A ITAIPU BINACIONAL. INCLUI A ELABORAÇÃO E ENVIO DE LAUDOS TÉCNICOS DE MEDIÇÃO, COMPILAÇÃO E CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS ENGENHARIA/ARQUITETURA IMPORTANTE E APOIO NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO. SERVIÇO (SERV)	R$ 3.600,00	—	—	—