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TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Dispensa 406/2026 — Contratação de empresa especializada para elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do TJMS, anos-base 2026 e 202…

Id contratação PNCP 03979663000198-1-000228/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital aberto: propostas até 14/10/2026 08:00 (4 dias). Dispensa, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL, Campo Grande/MS (Estadual). Valor estimado R$ 48.628,29, 1 item.

Objeto
Contratação de empresa especializada para elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do TJMS, anos-base 2026 e 2027, abrangendo os escopos 1, 2 e 3 (este restrito a deslocamentos aéreos), em todas as edificações do Tribunal, conforme metodologia do Programa Brasileiro GHG Protocol e ABNT NBR ISO 14064, incluindo Plano de Redução e Compensação das Emissões e capacitação de servidores.
Modalidade
Dispensa · Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00124557-83.2026.8.12.9151
Publicação
02/10/2026
Abertura das propostas
05/10/2026 08:00
Encerramento
14/10/2026 08:00
Valor estimado
R$ 48.628,29
Situação
Suspensa
Local
Campo Grande/MS · Estadual

Itens (1)

#ItemUnidadeQtdRef. unitáriaTotal
1Consultoria e assessoria - meio ambiente Contratação de empresa especializada para elaborar o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), considerando, obrigatoriamente, as emissões diretas (ESCOPO 1), as emissões indiretas relacionadas à aquisição de energia elétrica e térmica (ESCOPO 2) e as emissões indiretas dos deslocamentos aéreos realizados pelo pessoal a serviço do tribunal (ESCOPO 3), para os períodos 2026 e 2027, em todos os prédios do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a metodologia do Programa Brasileiro de GHG Protocol e diretrizes da Resolução CNJ nº 594/2024. As unidades escopo da contratação estão descritas no Anexo I do Termo de Referência. As condições de execução do objeto, prazos e critérios de medição e pagamento estão descritos no termo de referência.UNIDADE1.0000R$ 48.628,29R$ 48.628,29

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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ItemRef. do editalMelhor ofertaFornecedorDiferença
Consultoria e assessoria - meio ambiente Contratação de empresa especializada para elaborar o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), considerando, obrigatoriamente, as emissões diretas (ESCOPO 1), as emissões indiretas relacionadas à aquisição de energia elétrica e térmica (ESCOPO 2) e as emissões indiretas dos deslocamentos aéreos realizados pelo pessoal a serviço do tribunal (ESCOPO 3), para os períodos 2026 e 2027, em todos os prédios do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a metodologia do Programa Brasileiro de GHG Protocol e diretrizes da Resolução CNJ nº 594/2024. As unidades escopo da contratação estão descritas no Anexo I do Termo de Referência. As condições de execução do objeto, prazos e critérios de medição e pagamento estão descritos no termo de referência. UNIDADER$ 48.628,29———

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 08/10/2026 19:17. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.