FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Dispensa DE0374/2026 — AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO CICLOSSILICATO DE ZIRCÔNIO 5G, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DA PACIENTE M…

Id da contratação 04384829000196-1-000455/2026

Edital encerrado, com resultado: valor homologado R$ 3.196,08. Dispensa, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, Aracaju/SE (Estadual). Valor estimado R$ 3.196,08, 1 item.

Objeto: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO CICLOSSILICATO DE ZIRCÔNIO 5G, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DA PACIENTE MARIA AUXILIADORA FONTES DE FARIA FERNANDES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS
Modalidade: Dispensa · Dispensa Com Disputa
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: DE0374/2026
Publicação: 31/08/2026
Abertura das propostas: 04/09/2026 09:00
Encerramento: 10/09/2026 09:00
Valor estimado: R$ 3.196,08
Valor homologado: R$ 3.196,08
Situação: Divulgada no PNCP
Local: Aracaju/SE · Estadual

Informações complementares

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE O CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXPEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0012667- 13.2024.4.05.8500, EM FAVOR DA PACIENTE MARIA AUXILIADORA FONTES DE FARIA FERNANDES, CONFORME COMUNICAÇÃO ENCAMINHADA PELO NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DESTA SECRETARIA, FOI IDENTIFICADA A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CICLOSSILICATO DE ZIRCÔNIO 5G (LOKELMA). RESSALTA-SE QUE O MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO INTEGRA O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI CARÁTER IMEDIATO E COMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE CAPAZ DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIALIZADA (DESPACHO Nº 34968/2026/CADIM), CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O SUPRIMENTO REGULAR DO ITEM POR MEIOS ORDINÁRIOS DE CONTRATAÇÃO. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA, CUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS.

Itens (1)

#	Item	Unidade	Qtd	Ref. unitária	Total
1	CICLOSSILICATO DE ZIRCÔNIO SÓDICO HIDRATADO - CICLOSSILICATO DE ZIRCÔNIO SÓDICO HIDRATADO 5G,SACHÊS COM 5G DE PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL	SACHE	72.0000	R$ 44,39	R$ 3.196,08

Resultado

Preços homologados pelo órgão, como publicados oficialmente: quem venceu cada item, por quanto e em que quantidade. Diferente do preço de referência, este é o valor contratado.

#	Item	Fornecedor vencedor	Qtd.	Preço unitário homologado	Total	Data
1	CICLOSSILICATO DE ZIRCÔNIO SÓDICO HIDRATADO - CICLOSSILICATO DE ZIRCÔNIO SÓDICO HIDRATADO 5G,SACHÊS COM 5G DE PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL	HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	72	R$ 44,39	R$ 3.196,08	14/10/2026

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

Mercado hoje: o que o catálogo do BR Licitar oferece para estes itens

0 de 1 itens têm oferta comparável no catálogo; 0 abaixo e 0 acima do preço de referência. 1 sem oferta comparável.

Item	Ref. do edital	Melhor oferta	Fornecedor	Diferença
CICLOSSILICATO DE ZIRCÔNIO SÓDICO HIDRATADO - CICLOSSILICATO DE ZIRCÔNIO SÓDICO HIDRATADO 5G,SACHÊS COM 5G DE PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL SACHE	R$ 44,39	—	—	—

Casamento por semelhança do nome, na mesma unidade de fornecimento. Ofertas são preços anunciados por fornecedores verificados, com data.