Pregão - Eletrônico 030/2026 — REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO ESTIMADA DE VENTILADORES PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE EMBU DAS ARTES.

Id da contratação 46523114000117-1-000278/2026

Edital aberto: propostas até 16/11/2026 00:00 (1 dias). Pregão - Eletrônico com registro de preços, MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES, Embu Das Artes/SP (Municipal). Valor estimado R$ 640.634,00, 2 itens. 2 itens têm oferta no catálogo do BR Licitar, 2 abaixo do preço de referência.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO ESTIMADA DE VENTILADORES PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE EMBU DAS ARTES.
Modalidade: Pregão - Eletrônico · registro de preços · Aberto
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo: 21957/2026
Publicação: 03/11/2026
Abertura das propostas: 16/11/2026 00:00
Encerramento: 16/11/2026 00:00
Valor estimado: R$ 640.634,00
Situação: Divulgada no PNCP
Local: Embu Das Artes/SP · Municipal

Informações complementares

A aquisição justifica-se pela necessidade de proporcionar condições seguras e adequadas para os alunos e funcionários das Unidades Escolares da Secretaria de Educação de Embu das Artes, tornando o ambiente de trabalho mais salubre e proporcionando boas condições de saúde e bem-estar. Considerando a necessidade de proporcionar um ambiente escolar mais adequado e confortável, e visando ao cumprimento das normas estabelecidas na LDB e no ECA, justifica-se a elaboração de um Termo de Referência para a aquisição de ventiladores para as unidades de ensino. O alto calor registrado no país afeta negativamente o desempenho dos alunos e compromete o bem-estar de toda a comunidade escolar, o que pode resultar em prejuízos ao processo de aprendizagem e à saúde dos estudantes: a) Promoção do Direito à Educação de Qualidade: A LDB (Lei nº 9.394/96) assegura o direito à educação como um dos direitos fundamentais de todos os brasileiros. Para garantir a efetividade desse direito, é crucial criar condições adequadas para o aprendizado, incluindo um ambiente escolar propício, livre de desconforto térmico, que possa prejudicar o desempenho dos alunos e o cumprimento dos objetivos educacionais. b) Proteção da Saúde e do Bem-Estar dos Alunos: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza a proteção integral das crianças e adolescentes, incluindo medidas para garantir sua saúde física e mental. Ambientes escolares excessivamente quentes podem representar riscos à saúde, como desidratação, insolação e outros problemas relacionados ao calor. A aquisição de ventiladores visa a proteger a saúde e o bem-estar dos estudantes, promovendo um ambiente mais seguro e saudável. c) Melhoria do Ambiente de Aprendizado: O desconforto térmico nas salas de aula pode distrair os alunos e prejudicar sua concentração, tornando mais difícil o processo de aprendizagem. Ao garantir um ambiente mais agradável e propício ao estudo, a aquisição de ventiladores contribui diretamente para a melhoria do ambiente de aprendizado, permitindo que os estudantes alcancem um melhor desempenho acadêmico; d) Adaptação às Mudanças Climáticas: O Brasil tem enfrentado um aumento nas temperaturas médias ao longo dos anos, em parte devido às mudanças climáticas globais. Investir em sistemas de ventilação eficazes é uma medida proativa para enfrentar esse desafio, tornando as escolas mais resilientes às condições climáticas adversas.

Itens (2)

#	Item	Unidade	Qtd	Ref. unitária	Total
1	VENTILADOR DE COLUNA	UN	600.0000	R$ 242,89	R$ 145.734,00
2	VENTILADOR DE PAREDE	UN	2500.0000	R$ 197,96	R$ 494.900,00

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

Mercado hoje: o que o catálogo do BR Licitar oferece para estes itens

2 de 2 itens têm oferta comparável no catálogo; 2 abaixo e 0 acima do preço de referência — economia potencial de R$ 96.882,00 nos itens abaixo. 0 sem oferta comparável.