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MUNICIPIO DE CASTELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Dispensa 000037-E/2026 — Justifica-se a contratação de Empresa de telefonia móvel, pós-pago, como valor fixo por mês para utilização da Secretaria Municipal de Desen…

Id da contratação 27165638000139-1-000336/2026

Edital aberto: propostas até 16/11/2026 08:00 (2 dias). Dispensa, MUNICIPIO DE CASTELO, Castelo/ES (Municipal). Valor estimado R$ 3.588,84, 7 itens.

Objeto

Justifica-se a contratação de Empresa de telefonia móvel, pós-pago, como valor fixo por mês para utilização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Os serviços de telefonia móvel são indispensáveis ao funcionamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação SEMDSH, garantindo a comunicação entre as equipes e o atendimento às demandas administrativas e operacionais dos diversos equipamentos da política de assistência social, incluindo CRAS, CREAS, Centro POP, Serviço de Acolhimento, Cadastro Único, Conselho Tutelar e demais programas vinculados à Secretaria. A continuidade desse serviço é essencial para assegurar a eficiência das atividades administrativas e o adequado atendimento à população.Considerando que o valor estimado se enquadra no limite legal aplicável à contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os parâmetros de aferição previstos na legislação vigente.

Modalidade

Dispensa · Dispensa Com Disputa

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Processo

020582/2026

Publicação

09/11/2026

Abertura das propostas

16/11/2026 08:00

Encerramento

16/11/2026 08:00

Valor estimado

R$ 3.588,84

Situação

Divulgada no PNCP

Local

Castelo/ES · Municipal

Informações complementares

Justifica-se a contratação de Empresa de telefonia móvel, pós-pago, como valor fixo por mês para utilização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Os serviços de telefonia móvel são indispensáveis ao funcionamento das atividades de

Itens (7)

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/11/2026 15:47. A disputa acontece no portal oficial do órgão.