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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO

Inexigibilidade 45/2026 — Cessão de uso, em caráter oneroso e precário, de área física localizada no 1º pavimento do Fórum Pontes de Miranda, situado na Avenida da Pa…

Id contratação PNCP 00509968000148-1-003308/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital encerrado, com resultado: valor homologado R$ 18.143,52. Inexigibilidade, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, Maceió/AL (Federal). Valor estimado R$ 18.143,52, 1 item.

Objeto

Cessão de uso, em caráter oneroso e precário, de área física localizada no 1º pavimento do Fórum Pontes de Miranda, situado na Avenida da Paz, 2076, Centro, Maceió/AL, para fins de instalação e funcionamento da ASSTRA XIX - Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 19ª Região

Modalidade

Inexigibilidade · Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

Processo

PROAD 6472/2025

Publicação

29/09/2026

Abertura das propostas

—

Encerramento

—

Valor estimado

R$ 18.143,52

Valor homologado

R$ 18.143,52

Situação

Divulgada no PNCP

Local

Maceió/AL · Federal

Itens (1)

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 29/09/2026 15:33. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.