Dispensa 202633276/2026 — Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos …

Id da contratação 07954480000179-1-024704/2026

Edital encerrado, com resultado: valor homologado R$ 8.804.567,16. Dispensa, ESTADO DO CEARA, Fortaleza/CE (Estadual). Valor estimado R$ 9.495.244,56, 1 item.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
Modalidade: Dispensa · Dispensa Com Disputa
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 22001147896202660
Publicação: 23/09/2026
Abertura das propostas: 23/09/2026 15:00
Encerramento: 13/10/2026 10:32
Valor estimado: R$ 9.495.244,56
Valor homologado: R$ 8.804.567,16
Situação: Divulgada no PNCP
Local: Fortaleza/CE · Estadual

Informações complementares

A contratação busca substituir os serviços do contrato nº 352/2025, de natureza continuada, essenciais ao funcionamento das unidades de ensino e áreas administrativas da SEDUC. Com a proximidade do fim da vigência, justifica-se a Dispensa de Licitação Emergencial, diante da necessidade de manter serviços contínuos, fundamentais para a segurança do patrimônio e das pessoas ligadas às unidades. A situação emergencial decorre do risco iminente de interrupção, que causaria prejuízos à Administração Pública. O Pregão Eletrônico nº 20250055 (NUP 22001.091848/2025-29) foi iniciado para substituir o contrato, após suspensão de processos anteriores por impugnações e representação no TCE, o que levou à sua revogação e atualização em novo certame. Contudo, pela complexidade e tempo reduzido, não será concluído antes do término do contrato vigente. Assim, torna-se necessária a Dispensa de Licitação Emergencial, amparada no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21.

Itens (1)

#	Item	Unidade	Qtd	Ref. unitária	Total
1	TERCEIRIZADA - SERVICO DE MAO DE OBRA	Sem unidade de fornecimento	1.0000	R$ 9.495.244,56	R$ 9.495.244,56

Resultado

Preços homologados pelo órgão, como publicados oficialmente: quem venceu cada item, por quanto e em que quantidade. Diferente do preço de referência, este é o valor contratado.

#	Item	Fornecedor vencedor	Qtd.	Preço unitário homologado	Total	Data
1	TERCEIRIZADA - SERVICO DE MAO DE OBRA	SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA	1	R$ 8.804.567,16	R$ 8.804.567,16	13/10/2026

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

Mercado hoje: o que o catálogo do BR Licitar oferece para estes itens

0 de 1 itens têm oferta comparável no catálogo; 0 abaixo e 0 acima do preço de referência. 1 sem oferta comparável.

Item	Ref. do edital	Melhor oferta	Fornecedor	Diferença
TERCEIRIZADA - SERVICO DE MAO DE OBRA Sem unidade de fornecimento	R$ 9.495.244,56	—	—	—

Casamento por semelhança do nome, na mesma unidade de fornecimento. Ofertas são preços anunciados por fornecedores verificados, com data.

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Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 10:32. A disputa acontece no portal oficial do órgão.