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ESTADO DO CEARA · GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Pregão - Eletrônico 27/2026 — O objeto da licitação é a prestação dos serviços de Contratação de empresa prestadora de serviços de administração e gestão de passivo previ…

Id da contratação 07954480000179-1-019036/2026

Edital encerrado, com resultado: valor homologado R$ 5.058.319,00. Pregão - Eletrônico, ESTADO DO CEARA, Fortaleza/CE (Estadual). Valor estimado R$ 7.388.499,70, 3 itens.

Objeto
O objeto da licitação é a prestação dos serviços de Contratação de empresa prestadora de serviços de administração e gestão de passivo previdenciário complementar e atividades afins de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC)(GRUPO 01), devendo devendo abranger as áreas previdenciária, contábil, administrativa, atuarial, financeira, de atendimento a participantes, de governança e compliance, de recursos humanos e de controle de investimentos da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ (CEPREVCOM), entre outras atinentes a uma EFPC, com a devida permissão de acesso à sistema integrado de gestão previdenciária complementar utilizado pela empresa prestadora de serviços, estando incluídas a implantação, a continuidade da operação, o armazenamento de dados, a guarda (backup) de informações, o treinamento, a consultoria e as customizações no sistema necessárias às particularidades de funcionamento da CE-PREVCOM na continuidade da operação de seus planos de benefícios, bem como atualizações do sistema necessárias para atendimento de normativos relacionados à operação da EFPC, conforme especificado no Termo de Referência; Seguro específico para cobertura de parcela de riscos atuariais e de parcela adicional de risco em planos de benefícios complementares, decorrentes da concessão de benefício complementar na ocorrência dos eventos de invalidez e morte de participantes dos planos de benefícios administrados pela CE-PREVCOM (ITEM 03), destinado a incrementar o saldo da respectiva reserva do participante, na forma de pecúlio, em pagamento único, incluindo serviços de distribuição e divulgação dos planos, captação e retenção de participantes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
46082.000071/2026-98
Publicação
06/07/2026
Abertura das propostas
21/08/2026 08:00
Encerramento
14/09/2026 08:30
Valor estimado
R$ 7.388.499,70
Valor homologado
R$ 5.058.319,00
Situação
Divulgada no PNCP
Local
Fortaleza/CE · Estadual

Informações complementares

O edital poderá ser adquirido no site: www.portalcompras.ce.gov.br

Itens (3)

#ItemUnidadeQtdRef. unitáriaTotal
1Previdência Complementar (DOIS PLANOS DE BENEFÍCIOS: PREV-CE E PREV-CE MUNICÍPIOS): Plano de Previdência Complementar dos Servidores do Estado do Ceará (PREV-CE) e Plano de Previdência Complementar dos Municípios do Estado do Ceará (PREV-CE MUNICÍPIOS), aprovados com base no modelo de regulamento “CD-06 Entes Federativos” da PREVIC, com cobertura de benefícios de risco de morte e invalidez por contrato de seguro (podendo incluir cobertura por sobrevivência). COMPRASNET: UNIDADE = MÊS Havendo divergências entre as especificações do edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do Edital em todas as suas cláusulas.UNIDADE60.0000R$ 94.724,02R$ 5.683.441,20
2Previdência Complementar (PLANO ADICIONAL): Plano Adicional que deve seguir regras gerais de modelos de regulamento de plano de contribuição definida (CD), notadamente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), adaptável aos tipos de patrocinadores e participantes, com cobertura de benefícios de risco por contrato de seguro (podendo incluir cobertura por sobrevivência), observado o Termo de Referência, admitido OBRIGATORIAMENTE com o preço sendo igual a 30% do valor do ITEM 01. COMPRASNET: UNIDADE = MÊS Havendo divergências entre as especificações do edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do Edital em todas as suas cláusulas.UNIDADE60.0000R$ 28.417,21R$ 1.705.032,60
3Previdência Complementar Serviços de seguro específico para cobertura de parcela de riscos atuariais e de parcela adicional de risco em planos de benefícios complementares, decorrentes da concessão de benefício complementar na ocorrência dos eventos de invalidez e morte de participantes dos planos de benefícios administrados pela CE-PREVCOM, destinado a incrementar o saldo da respectiva reserva do participante, na forma de pecúlio ou seguro, em pagamento único, incluindo serviços de distribuição e divulgação dos planos, captação e retenção de participantes, sendo detalhados na forma prevista no Anexo – A do anexo I – termo de referência deste edital. COMPRASNET: UNIDADE = SERVIÇOUNIDADE1.0000R$ 25,90R$ 25,90

Resultado

Preços homologados pelo órgão, como publicados oficialmente: quem venceu cada item, por quanto e em que quantidade. Diferente do preço de referência, este é o valor contratado.

#ItemFornecedor vencedorQtd.Preço unitário homologadoTotalData
1Previdência Complementar (DOIS PLANOS DE BENEFÍCIOS: PREV-CE E PREV-CE MUNICÍPIOS): Plano de Previdência Complementar dos Servidores do Estado do Ceará (PREV-CE) e Plano de Previdência Complementar dos Municípios do Estado do Ceará (PREV-CE MUNICÍPIOS), aprovados com base no modelo de regulamento “CD-06 Entes Federativos” da PREVIC, com cobertura de benefícios de risco de morte e invalidez por contrato de seguro (podendo incluir cobertura por sobrevivência). COMPRASNET: UNIDADE = MÊS Havendo divergências entre as especificações do edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do Edital em todas as suas cláusulas.JUNQUEIRA DE CARVALHO & MURGEL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA6E+1R$ 64.850,00R$ 3.891.000,0027/10/2026
2Previdência Complementar (PLANO ADICIONAL): Plano Adicional que deve seguir regras gerais de modelos de regulamento de plano de contribuição definida (CD), notadamente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), adaptável aos tipos de patrocinadores e participantes, com cobertura de benefícios de risco por contrato de seguro (podendo incluir cobertura por sobrevivência), observado o Termo de Referência, admitido OBRIGATORIAMENTE com o preço sendo igual a 30% do valor do ITEM 01. COMPRASNET: UNIDADE = MÊS Havendo divergências entre as especificações do edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do Edital em todas as suas cláusulas.JUNQUEIRA DE CARVALHO & MURGEL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA6E+1R$ 19.455,00R$ 1.167.300,0027/10/2026
3Previdência Complementar Serviços de seguro específico para cobertura de parcela de riscos atuariais e de parcela adicional de risco em planos de benefícios complementares, decorrentes da concessão de benefício complementar na ocorrência dos eventos de invalidez e morte de participantes dos planos de benefícios administrados pela CE-PREVCOM, destinado a incrementar o saldo da respectiva reserva do participante, na forma de pecúlio ou seguro, em pagamento único, incluindo serviços de distribuição e divulgação dos planos, captação e retenção de participantes, sendo detalhados na forma prevista no Anexo – A do anexo I – termo de referência deste edital. COMPRASNET: UNIDADE = SERVIÇOICATU SEGUROS S/A1R$ 19,00R$ 19,0027/10/2026

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

Mercado hoje: o que o catálogo do BR Licitar oferece para estes itens

0 de 3 itens têm oferta comparável no catálogo; 0 abaixo e 0 acima do preço de referência. 3 sem oferta comparável.

ItemRef. do editalMelhor ofertaFornecedorDiferença
Previdência Complementar (DOIS PLANOS DE BENEFÍCIOS: PREV-CE E PREV-CE MUNICÍPIOS): Plano de Previdência Complementar dos Servidores do Estado do Ceará (PREV-CE) e Plano de Previdência Complementar dos Municípios do Estado do Ceará (PREV-CE MUNICÍPIOS), aprovados com base no modelo de regulamento “CD-06 Entes Federativos” da PREVIC, com cobertura de benefícios de risco de morte e invalidez por contrato de seguro (podendo incluir cobertura por sobrevivência). COMPRASNET: UNIDADE = MÊS Havendo divergências entre as especificações do edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do Edital em todas as suas cláusulas. UNIDADER$ 94.724,02———
Previdência Complementar (PLANO ADICIONAL): Plano Adicional que deve seguir regras gerais de modelos de regulamento de plano de contribuição definida (CD), notadamente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), adaptável aos tipos de patrocinadores e participantes, com cobertura de benefícios de risco por contrato de seguro (podendo incluir cobertura por sobrevivência), observado o Termo de Referência, admitido OBRIGATORIAMENTE com o preço sendo igual a 30% do valor do ITEM 01. COMPRASNET: UNIDADE = MÊS Havendo divergências entre as especificações do edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do Edital em todas as suas cláusulas. UNIDADER$ 28.417,21———
Previdência Complementar Serviços de seguro específico para cobertura de parcela de riscos atuariais e de parcela adicional de risco em planos de benefícios complementares, decorrentes da concessão de benefício complementar na ocorrência dos eventos de invalidez e morte de participantes dos planos de benefícios administrados pela CE-PREVCOM, destinado a incrementar o saldo da respectiva reserva do participante, na forma de pecúlio ou seguro, em pagamento único, incluindo serviços de distribuição e divulgação dos planos, captação e retenção de participantes, sendo detalhados na forma prevista no Anexo – A do anexo I – termo de referência deste edital. COMPRASNET: UNIDADE = SERVIÇO UNIDADER$ 25,90———

Casamento por semelhança do nome, na mesma unidade de fornecimento. Ofertas são preços anunciados por fornecedores verificados, com data.

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