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MUNICIPIO DE SANTOS · GERAL

Concorrência - Eletrônica 17957/2026 — Permissão administrativa de uso de bem público, oneroso, a título precário, remunerada, para exploração comercial de 01 (uma) área com 42,19…

Id contratação PNCP 58200015000183-1-000503/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital aberto: propostas até 30/10/2026 10:00 (20 dias). Concorrência - Eletrônica, MUNICIPIO DE SANTOS, Santos/SP (Municipal). Valor estimado R$ 61.100,88, 1 item.

Objeto
Permissão administrativa de uso de bem público, oneroso, a título precário, remunerada, para exploração comercial de 01 (uma) área com 42,19 m², situada no 5º (quinto) pavimento do “Palácio José Bonifácio - Paço Municipal”, localizado na Praça Mauá, s/n.º, Centro, Santos/SP, pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite máximo de 10 (dez) anos, destinada ao funcionamento de uma cafeteria.
Modalidade
Concorrência - Eletrônica · Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
44360/2025-81
Publicação
06/10/2026
Abertura das propostas
06/10/2026 17:00
Encerramento
30/10/2026 10:00
Valor estimado
R$ 61.100,88
Situação
Divulgada no PNCP
Local
Santos/SP · Municipal

Itens (1)

#ItemUnidadeQtdRef. unitáriaTotal
1Permissão administrativa de uso de bem público, oneroso, a título precário, remunerada, para exploração comercial de 01 (uma) área com 42,19 m², situada no 5º (quinto) pavimento do “Palácio José Bonifácio - Paço Municipal”, localizado na Praça Mauá, s/n.º, Centro, Santos/SP, pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite máximo de 10 (dez) anos, destinada ao funcionamento de uma cafeteria.mês12.0000R$ 5.091,74R$ 61.100,88

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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ItemRef. do editalMelhor ofertaFornecedorDiferença
Permissão administrativa de uso de bem público, oneroso, a título precário, remunerada, para exploração comercial de 01 (uma) área com 42,19 m², situada no 5º (quinto) pavimento do “Palácio José Bonifácio - Paço Municipal”, localizado na Praça Mauá, s/n.º, Centro, Santos/SP, pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite máximo de 10 (dez) anos, destinada ao funcionamento de uma cafeteria. mêsR$ 5.091,74———

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 06/10/2026 09:54. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.