FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dispensa 373/2026 — AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGENCIAL

Id da contratação 11718406000120-1-000103/2026

Edital encerrado, com resultado: valor homologado R$ 111.998,07. Dispensa, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Aracaju/SE (Municipal). Valor estimado R$ 161.382,06, 1 item.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGENCIAL
Modalidade: Dispensa · Dispensa Com Disputa
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: DI0373/2026
Publicação: 03/08/2026
Abertura das propostas: 07/08/2026 08:00
Encerramento: 07/08/2026 14:00
Valor estimado: R$ 161.382,06
Valor homologado: R$ 111.998,07
Situação: Divulgada no PNCP
Local: Aracaju/SE · Municipal

Informações complementares

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO DE DEMANDAS JUDICIAIS RELACIONADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS À CONTINUIDADE DOS TRATAMENTOS DE SAÚDE DOS PACIENTES BENEFICIÁRIOS. A URGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE EVITAR PREJUÍZO OU COMPROMETIMENTO DA CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, BEM COMO DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DAS DECISÕES JUDICIAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL AGUARDAR OS PRAZOS INERENTES À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SEM RISCO À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E À SAÚDE DOS PACIENTES ENVOLVIDOS. CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE E QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO O RELATÓRIO MÉDICO EMITIDO PELA DR. RONNEI JOSÉ F. DE ASSIS, CRM/SE 4376, QUE SE REFERE A UMA PACIENTE PORTADORA DE CÂNCER DE MAMA PT2N1M0, HER2 +3, RH- (CID 10: C50). PARA ISSO, SOLICITA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PERTUZUMABE 420 MG. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL. CONSIDERANDO QUE O OBJETO EM QUESTÃO POSSUI INDICAÇÃO DE USO CONTÍNUO, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO APRESENTADO, E QUE A PRESENTE AQUISIÇÃO TEM POR FINALIDADE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PACIENTE PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES CONFORME ESQUEMA DE ADMINISTRAÇÃO: PERTUZUMABE 840 MG, 02 FRASCO-AMPOLAS, 01 APLICAÇÃO EV (DOSE DE ATAQUE) E PERTUZUMABE 420 MG EV A CADA 21 DIAS; BEM COMO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS E ÀS ORIENTAÇÕES EMITIDAS PELO NÚCLEO JURÍDICO – NUJUR DESTA SECRETARIA. JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PRAZO EXEQUÍVEL.

Itens (1)

#	Item	Unidade	Qtd	Ref. unitária	Total
1	PERTUZUMABE 420MG, EMBALAGEM COM 1 FRASCO-AMPOLA DE USO ÚNICO COM 14 ML (420 MG/14 ML).	Ampola	9.0000	R$ 17.931,34	R$ 161.382,06

Resultado

Preços homologados pelo órgão, como publicados oficialmente: quem venceu cada item, por quanto e em que quantidade. Diferente do preço de referência, este é o valor contratado.

#	Item	Fornecedor vencedor	Qtd.	Preço unitário homologado	Total	Data
1	PERTUZUMABE 420MG, EMBALAGEM COM 1 FRASCO-AMPOLA DE USO ÚNICO COM 14 ML (420 MG/14 ML).	PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDA	9	R$ 12.444,23	R$ 111.998,07	08/10/2026