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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Inexigibilidade 495/2026 — Curso "Formação em Averbação, Aposentadorias, Pensões e Cálculos – Lei nº 8.112/1990 e EC nº103/2019"

Id contratação PNCP 05940740000121-1-000290/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital encerrado, com resultado: valor homologado R$ 55.149,87. Inexigibilidade, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, Belo Horizonte/MG (Federal). Valor estimado R$ 55.149,87, 1 item.

Objeto
Curso "Formação em Averbação, Aposentadorias, Pensões e Cálculos – Lei nº 8.112/1990 e EC nº103/2019"
Modalidade
Inexigibilidade · Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0015607-35.2026.6.13.8000
Publicação
28/09/2026
Abertura das propostas
—
Encerramento
—
Valor estimado
R$ 55.149,87
Valor homologado
R$ 55.149,87
Situação
Divulgada no PNCP
Local
Belo Horizonte/MG · Federal

Itens (1)

#ItemUnidadeQtdRef. unitáriaTotal
1Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissionalUNIDADE1.0000R$ 55.149,87R$ 55.149,87

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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ItemRef. do editalMelhor ofertaFornecedorDiferença
Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional UNIDADER$ 55.149,87———

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 28/09/2026 17:36. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.