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MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA · SAÚDE

Pregão - Eletrônico PCE 90/2026 — Solicitamos a abertura de processo licitatório, devido a necessidade pública contínua, essencial e permanente da Secretaria Municipal da Saú…

Id contratação PNCP 87613626000151-1-000416/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital aberto: propostas até 20/10/2026 08:30 (10 dias). Pregão - Eletrônico, MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA, Lagoa Vermelha/RS (Municipal). Valor estimado R$ 55.200,00, 1 item.

Objeto

Solicitamos a abertura de processo licitatório, devido a necessidade pública contínua, essencial e permanente da Secretaria Municipal da Saúde de Lagoa Vermelha/RS em estruturar a prestação de serviços de logística em saúde para o transporte diário e seguro de documentos e materiais entre a rede municipal e o polo regional de média e alta complexidade situado em Passo Fundo/RS, sob a regência da Lei Federal nº 14.133/2021. Passo Fundo consolida-se como o principal centro de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população de Lagoa Vermelha, exigindo um fluxo constante e ininterrupto de exames laboratoriais e de imagem (raios-X, tomografias, ressonâncias, ultrassonografias e citopatológicos), laudos médicos, prontuários de pacientes, receitas, requisições de procedimentos, guias de autorização, agendamentos de consultas e internações, além de medicações específicas. A abertura do certame licitatório amplo assegura o cumprimento do princípio constitucional da isonomia, promovendo a justa competição e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, viabilizando a contratação de empresa qualificada com modicidade tarifária sem prejuízo dos padrões operacionais de qualidade, prazo e inviolabilidade. A contratação garante logística dedicada, com itinerários e horários fixos executados em dias úteis, utilizando veículos regulados e malotes selados que preservam a integridade física dos insumos e o sigilo médico e administrativo das informações (LGPD). Ademais, o modelo transfere integralmente à contratada todos os custos operacionais com combustível, manutenção de frota, pedágios, seguros, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários, otimizando o emprego dos recursos vinculados estaduais e federais da saúde municipal em estrita observância aos princípios da eficiência, razoabilidade e economicidade, restando plenamente caracterizados o interesse público e a viabilidade da abertura da fase externa da licitação.

Modalidade

Pregão - Eletrônico · Aberto

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Processo

376/2026

Publicação

05/10/2026

Abertura das propostas

05/10/2026 08:30

Encerramento

20/10/2026 08:30

Valor estimado

R$ 55.200,00

Situação

Divulgada no PNCP

Local

Lagoa Vermelha/RS · Municipal

Itens (1)

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 05/10/2026 08:32. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.