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MUNICIPIO DE TIETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Dispensa 276/2026 — A presente aquisição tem por objeto a aquisição de ARLA 32 – Agente Redutor Líquido Automotivo, embalagem de 5 litros, destinado ao abasteci…

Id contratação PNCP 46634598000171-1-000459/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital aberto: propostas até 15/10/2026 23:59 (6 dias). Dispensa, MUNICIPIO DE TIETE, Tietê/SP (Municipal). Valor estimado R$ 95,00, 1 item.

Objeto

A presente aquisição tem por objeto a aquisição de ARLA 32 – Agente Redutor Líquido Automotivo, embalagem de 5 litros, destinado ao abastecimento e regular funcionamento dos veículos equipados com motores a diesel pertencentes à frota da Secretaria Assistência e Desenvolvimento Social.

Modalidade

Dispensa · Dispensa Com Disputa

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Processo

276/2026

Publicação

09/10/2026

Abertura das propostas

09/10/2026 09:00

Encerramento

15/10/2026 23:59

Valor estimado

R$ 95,00

Situação

Divulgada no PNCP

Local

Tietê/SP · Municipal

Informações complementares

A aquisição mostra-se necessária em razão da utilização de veículos movidos a óleo diesel que possuem sistema de Redução Catalítica Seletiva (SCR), o qual necessita da utilização de ARLA 32 para o adequado funcionamento do sistema de controle de emissões. A utilização do produto conforme as especificações recomendadas pelo fabricante é indispensável para a manutenção do desempenho e funcionamento regular dos veículos, contribuindo também para a redução da emissão de óxidos de nitrogênio (NOx). A indisponibilidade do produto poderá comprometer a utilização dos veículos que dependem do sistema SCR, ocasionando restrições ao funcionamento da frota, prejuízos à continuidade dos serviços públicos e possíveis custos adicionais decorrentes de manutenção ou paralisação dos veículos. Dessa forma, a aquisição encontra respaldo nos princípios previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nos princípios do planejamento, da eficiência, do interesse público, da economicidade e da continuidade das atividades administrativas. O objeto caracteriza-se como bem comum, uma vez que suas características e padrões de qualidade podem ser objetivamente especificados e encontrados usualmente no mercado, sendo possível estabelecer requisitos claros quanto à composição, qualidade, embalagem e demais características necessárias ao atendimento da Administração, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021.

Itens (1)

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 09/10/2026 13:23. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.