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CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN · CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN
Id contratação PNCP 47217146000157-1-000051/2026 · abrir no PNCP ↗
Edital encerrado, com resultado: valor homologado R$ 11.610,00. Inexigibilidade, CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN, Brasília/DF (Federal). Valor estimado R$ 11.610,00, 1 item.
A contratação justifica-se pela necessidade de promover a atualização e o aperfeiçoamento técnico-jurídico dos representantes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais que atuam na elaboração, interposição e acompanhamento de recursos perante os Tribunais Superiores. A crescente complexidade das matérias submetidas ao Poder Judiciário exige dos profissionais conhecimentos atualizados sobre os requisitos de admissibilidade, as técnicas de elaboração recursal, a jurisprudência das Cortes Superiores e as estratégias processuais aplicáveis à defesa dos interesses institucionais. A capacitação possui relação direta com as atribuições da Procuradoria-Geral do Cofen, especialmente no que se refere à representação judicial da Autarquia, à defesa de suas prerrogativas e competências legais e ao acompanhamento de processos de relevante interesse para o Sistema Cofen/Conselhos Regionais. O conteúdo do evento contribuirá para o aprimoramento da qualidade técnica das manifestações processuais, para a identificação mais segura das medidas judiciais cabíveis e para a adoção de estratégias jurídicas mais eficientes e alinhadas aos entendimentos atuais dos Tribunais Superiores. A participação dos representantes indicados também possibilitará o intercâmbio de experiências com profissionais e especialistas da área jurídica, favorecendo a análise de situações práticas e o conhecimento de soluções aplicáveis às demandas enfrentadas pelo Cofen e pelos Conselhos Regionais. Espera-se, assim, reduzir riscos processuais, aumentar a segurança jurídica das decisões institucionais e aperfeiçoar a atuação da Procuradoria-Geral na defesa dos interesses da Autarquia. Além do benefício direto aos participantes, os conhecimentos adquiridos poderão ser compartilhados com os demais integrantes das unidades jurídicas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, ampliando o alcance institucional da capacitação e contribuindo para a uniformização de entendimentos e procedimentos. Dessa forma, a contratação representa investimento no desenvolvimento profissional,
| # | Item | Unidade | Qtd | Ref. unitária | Total |
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| 1 | Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos | UNIDADE | 1.0000 | R$ 11.610,00 | R$ 11.610,00 |
Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.
0 de 1 itens têm oferta comparável no catálogo; 0 abaixo e 0 acima do preço de referência. 1 sem oferta comparável.
| Item | Ref. do edital | Melhor oferta | Fornecedor | Diferença |
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| Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos UNIDADE | R$ 11.610,00 | — | — | — |
Casamento por semelhança do nome, na mesma unidade de fornecimento. Ofertas são preços anunciados por fornecedores verificados, com data.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · Pregão eletrônico 380/2026
Casa Branca/SP · Estadual · Pregão eletrônico
R$ 0,00 · propostas até 14/10/2026 09:00 (5 d)
1 itens · Id PNCP 46374500000194-1-008032/2026
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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 28/09/2026 11:00. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.
