Dispensa 016/2026 — Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, …

Id da contratação 17947615000122-1-000088/2026

Edital aberto: propostas até 16/11/2026 08:30 (2 dias). Dispensa com registro de preços, MUNICIPIO DE LARANJAL, Laranjal/MG (Municipal). Valor estimado R$ 14.900,00, 1 item.

Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), Classe I, classificados nos Grupos A, B e E, gerados pelas 6 (seis) unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Laranjal/MG, pelo quantitativo anual estimado de 2.000 kg (dois mil quilogramas), em estrita observância à RDC ANVISA nº 222/2018, à Lei Federal nº 12.305/2010 e à Resolução CONAMA nº 358/2005. A contratação abrange as etapas de coleta direta nas dependências das unidades geradoras, pesagem no local de coleta, acondicionamento para transporte quando necessário, transporte externo em veículos licenciados, tratamento compatível com a classificação dos resíduos e encaminhamento para destinação final ambientalmente adequada, com emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e disponibilização dos respectivos certificados/comprovantes de tratamento e destinação final
Modalidade: Dispensa · registro de preços · Dispensa Com Disputa
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 070/2026
Publicação: 09/11/2026
Abertura das propostas: 09/11/2026 16:00
Encerramento: 16/11/2026 08:30
Valor estimado: R$ 14.900,00
Situação: Divulgada no PNCP
Local: Laranjal/MG · Municipal

Itens (1)

#	Item	Unidade	Qtd	Ref. unitária	Total
1	prestação serviços - COLETA, TRASPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE PERTECENTES AOS GRUPOS 'A', 'B' E 'E' PROVIENTES SE SUAS OPERAÇÕES PRODUTIVAS	KILO	2000.0000	R$ 7,45	R$ 14.900,00

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Item	Ref. do edital	Melhor oferta	Fornecedor	Diferença
prestação serviços - COLETA, TRASPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE PERTECENTES AOS GRUPOS 'A', 'B' E 'E' PROVIENTES SE SUAS OPERAÇÕES PRODUTIVAS KILO	R$ 7,45	—	—	—

Casamento por semelhança do nome, na mesma unidade de fornecimento. Ofertas são preços anunciados por fornecedores verificados, com data.