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ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Concorrência - Eletrônica CE 001/26/2026 — Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente so…

Id contratação PNCP 42498600000171-1-004290/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital aberto: propostas até 02/12/2026 10:30 (53 dias). Concorrência - Eletrônica, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Rio De Janeiro/RJ (Estadual). Valor estimado R$ 5.780.640,00, 1 item.

Objeto
Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras.
Modalidade
Concorrência - Eletrônica · Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
SEI-040006/044107/2025
Publicação
05/10/2026
Abertura das propostas
05/10/2026 23:46
Encerramento
02/12/2026 10:30
Valor estimado
R$ 5.780.640,00
Situação
Divulgada no PNCP
Local
Rio De Janeiro/RJ · Estadual

Informações complementares

https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37554

Itens (1)

#ItemUnidadeQtdRef. unitáriaTotal
1DESCRIÇÃO: SERVICO INTEGRADO DE PROMOCAO DE REGIME DE DEVOLUCAO DE TRIBUTOSSERVICO1.0000R$ 5.780.640,00R$ 5.780.640,00

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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ItemRef. do editalMelhor ofertaFornecedorDiferença
DESCRIÇÃO: SERVICO INTEGRADO DE PROMOCAO DE REGIME DE DEVOLUCAO DE TRIBUTOS SERVICOR$ 5.780.640,00———

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 05/10/2026 23:45. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.