Concorrência - Eletrônica 002/2026 — Outorga onerosa de 06 (seis) permissões para exploração do serviço público de transporte individual de passageiros – serviço de táxi – no Mu…

Id contratação PNCP 17747957000107-1-000150/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital aberto: propostas até 26/11/2026 08:00 (46 dias). Concorrência - Eletrônica, MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES, Oliveira Fortes/MG (Municipal). Valor estimado R$ 17.400,00, 2 itens.

Objeto: Outorga onerosa de 06 (seis) permissões para exploração do serviço público de transporte individual de passageiros – serviço de táxi – no Município de Oliveira Fortes/MG, sendo 05 (cinco) vagas comuns e 01 (uma) vaga específica destinada à utilização de veículo automotor adaptado/acessível para transporte de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, inclusive pessoa usuária de cadeira de rodas, conforme especificações, condições e critérios estabelecidos no Termo de Referência e demais anexos.
Modalidade: Concorrência - Eletrônica · Fechado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo: 099/2026
Publicação: 02/10/2026
Abertura das propostas: 02/10/2026 16:00
Encerramento: 26/11/2026 08:00
Valor estimado: R$ 17.400,00
Situação: Divulgada no PNCP
Local: Oliveira Fortes/MG · Municipal

Itens (2)

#	Item	Unidade	Qtd	Ref. unitária	Total
1	OUTORGA ONEROSA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI – VAGA ACESSÍVEL	Unidade	1.0000	R$ 2.900,00	R$ 2.900,00
2	OUTORGA ONEROSA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI – VAGA COMUM	Unidade	5.0000	R$ 2.900,00	R$ 14.500,00

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Item	Ref. do edital	Melhor oferta	Fornecedor	Diferença
OUTORGA ONEROSA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI – VAGA ACESSÍVEL Unidade	R$ 2.900,00	—	—	—
OUTORGA ONEROSA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI – VAGA COMUM Unidade	R$ 2.900,00	—	—	—

Casamento por semelhança do nome, na mesma unidade de fornecimento. Ofertas são preços anunciados por fornecedores verificados, com data.

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 02/10/2026 16:00. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.