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MUNICIPIO DE MARITUBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - PA

Pregão - Eletrônico 34/2026 — Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de elaboração e execução de Projeto Técnico de Regularização Fundiária Urbana de I…

Id da contratação 01611666000149-1-000037/2026

Edital aberto: propostas até 16/11/2026 09:00 (2 dias). Pregão - Eletrônico, MUNICIPIO DE MARITUBA, Marituba/PA (Municipal). Valor estimado R$ 1.478.681,50, 1 item.

Objeto
Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de elaboração e execução de Projeto Técnico de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, cabendo o desenvolvimento de serviços topográficos de levantamento planialtimétrico, planialtimétrico cadastral e cadastro físico individualizado, elaboração e execução de cadastro socioeconômico individualizados, coleta de documentos, e todas as medidas administrativas, no Bairro Boa Vista, Marituba/PA, objeto do Contrato de Repasse nº 964830 em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, consoante condições, exigências e especificações descritas no Termo de Referência.
Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
2026/01.10.001-SEHAB/SEMAD
Publicação
27/10/2026
Abertura das propostas
29/10/2026 08:00
Encerramento
16/11/2026 09:00
Valor estimado
R$ 1.478.681,50
Situação
Divulgada no PNCP
Local
Marituba/PA · Municipal

Itens (1)

#ItemUnidadeQtdRef. unitáriaTotal
1Regularização fundiária / assentamento Regularização fundiária / assentamentoUNIDADE710.0000R$ 2.082,65R$ 1.478.681,50

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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ItemRef. do editalMelhor ofertaFornecedorDiferença
Regularização fundiária / assentamento Regularização fundiária / assentamento UNIDADER$ 2.082,65———

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