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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dispensa 494/2026 — AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE DISPENSA EMERGENCIAL.

Id contratação PNCP 11718406000120-1-000142/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital aberto: propostas até 14/10/2026 14:00 (4 dias). Dispensa, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Aracaju/SE (Municipal). Valor estimado R$ 13.305,60, 1 item.

Objeto
AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE DISPENSA EMERGENCIAL.
Modalidade
Dispensa · Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
DI0494/2026
Publicação
07/10/2026
Abertura das propostas
14/10/2026 08:00
Encerramento
14/10/2026 14:00
Valor estimado
R$ 13.305,60
Situação
Divulgada no PNCP
Local
Aracaju/SE · Municipal

Informações complementares

CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE; CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE TEM DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE DOENÇA CELÍACA E VEM SENDO TRATADA PELO AMBULATÓRIO DE NUTRIÇÃO DO HU. NA AVALIAÇÃO FÍSICA, OBTEVE-SE UM IMC: 19 KG/M², APRESENTANDO RISCO NUTRICIONAL E BAIXA RESERVA MUSCULAR. DIANTE DISSO, HÁ A NECESSIDADE DE DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA ESPECÍFICA A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES ENERGÉTICAS DIÁRIAS E CONTROLAR AS ALTERAÇÕES INTESTINAIS, CAUSADAS PELA DOENÇA. CONSIDERANDO QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU; CONSIDERANDO QUE, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, A REQUERENTE NECESSITA DO USO DE 8 (OITO) LATAS MENSALMENTE DO SUPLEMENTO, TOTALIZANDO 48LATAS PARA UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES; CONSIDERANDO QUE SOLICITAMOS ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇO DO ITEM EM QUESTÃO, EM ANDAMENTO NO MEMORANDO 65.378/2026; DIANTE DO EXPOSTO, RESTA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, ATÉ A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO, COM FUNDAMENTO NO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO Nº 202440902090, VISANDO ASSEGURAR O ATENDIMENTO A PACIENTE NO PRAZO EXEQUÍVEL ESTABELECIDO JUDICIALMENTE.

Itens (1)

#ItemUnidadeQtdRef. unitáriaTotal
1MODULEN EMBALAGEM: 400GUnidade48.0000R$ 277,20R$ 13.305,60

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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ItemRef. do editalMelhor ofertaFornecedorDiferença
MODULEN EMBALAGEM: 400G UnidadeR$ 277,20———

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 07/10/2026 15:49. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.