Início › Editais de compras › Serviços › Consultoria e Estudos › Avaliação de riscos
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dispensa 494/2026 — AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE DISPENSA EMERGENCIAL.
Id contratação PNCP 11718406000120-1-000142/2026 · abrir no PNCP ↗
Edital aberto: propostas até 14/10/2026 14:00 (4 dias). Dispensa, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Aracaju/SE (Municipal). Valor estimado R$ 13.305,60, 1 item.
- Objeto
- AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE DISPENSA EMERGENCIAL.
- Modalidade
- Dispensa · Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- DI0494/2026
- Publicação
- 07/10/2026
- Abertura das propostas
- 14/10/2026 08:00
- Encerramento
- 14/10/2026 14:00
- Valor estimado
- R$ 13.305,60
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Local
- Aracaju/SE · Municipal
Informações complementares
CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE;
CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE TEM DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE DOENÇA CELÍACA E VEM SENDO TRATADA PELO AMBULATÓRIO DE NUTRIÇÃO DO HU. NA AVALIAÇÃO FÍSICA, OBTEVE-SE UM IMC: 19 KG/M², APRESENTANDO RISCO NUTRICIONAL E BAIXA RESERVA MUSCULAR. DIANTE DISSO, HÁ A NECESSIDADE DE DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA ESPECÍFICA A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES ENERGÉTICAS DIÁRIAS E CONTROLAR AS ALTERAÇÕES INTESTINAIS, CAUSADAS PELA DOENÇA.
CONSIDERANDO QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU;
CONSIDERANDO QUE, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, A REQUERENTE NECESSITA DO USO DE 8 (OITO) LATAS MENSALMENTE DO SUPLEMENTO, TOTALIZANDO 48LATAS PARA UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES;
CONSIDERANDO QUE SOLICITAMOS ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇO DO ITEM EM QUESTÃO, EM ANDAMENTO NO MEMORANDO 65.378/2026;
DIANTE DO EXPOSTO, RESTA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, ATÉ A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO, COM FUNDAMENTO NO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO Nº 202440902090, VISANDO ASSEGURAR O ATENDIMENTO A PACIENTE NO PRAZO EXEQUÍVEL ESTABELECIDO JUDICIALMENTE.
Itens (1)
| # | Item | Unidade | Qtd | Ref. unitária | Total |
| 1 | MODULEN EMBALAGEM: 400G | Unidade | 48.0000 | R$ 277,20 | R$ 13.305,60 |
Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.
Mercado hoje: o que o catálogo do BR Licitar oferece para estes itens
0 de 1 itens têm oferta comparável no catálogo; 0 abaixo e 0 acima do preço de referência. 1 sem oferta comparável.
| Item | Ref. do edital | Melhor oferta | Fornecedor | Diferença |
| MODULEN EMBALAGEM: 400G Unidade | R$ 277,20 | — | — | — |
Casamento por semelhança do nome, na mesma unidade de fornecimento. Ofertas são preços anunciados por fornecedores verificados, com data.
Editais semelhantes abertos
UNIVERSIDADE DE TAUBATE · Pregão - Eletrônico PE 83/26/2026
Taubaté/SP · Municipal · Pregão - Eletrônico
R$ 80.195,10 · propostas até 26/10/2026 08:30 (16 d)
0 itens · Id PNCP 45176153000122-1-000187/2026
Comparar, acompanhar e analisar este edital Cadastrar minha empresa
Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 07/10/2026 15:49. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.