FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Dispensa DE0316/2026 — FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CABERGOLINA 0,5MG, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. EM FAVOR DO PACIENTE ALBERTO DE JESUS GUIMARÃES, CONFOR…

Id da contratação 04384829000196-1-000388/2026

Edital encerrado, com resultado: valor homologado R$ 2.299,20. Dispensa, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, Aracaju/SE (Estadual). Valor estimado R$ 2.457,60, 1 item.

Objeto: FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CABERGOLINA 0,5MG, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. EM FAVOR DO PACIENTE ALBERTO DE JESUS GUIMARÃES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.
Modalidade: Dispensa · Dispensa Com Disputa
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: DE0316/2026
Publicação: 03/08/2026
Abertura das propostas: 04/08/2026 09:30
Encerramento: 07/08/2026 09:30
Valor estimado: R$ 2.457,60
Valor homologado: R$ 2.299,20
Situação: Divulgada no PNCP
Local: Aracaju/SE · Estadual

Informações complementares

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO CABERGOLINA 0,5MG, PARA O PACIENTE ALBERTO DE JESUS GUIMARÃES CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 201440902797. RESSALTA-SE QUE O MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO INTEGRA O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI CARÁTER IMEDIATO E COMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE SUFICIENTE CAPAZ DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIALIZADA (DESPACHO Nº 28145/2026/CADIM), CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O SUPRIMENTO REGULAR DO ITEM POR MEIOS ORDINÁRIOS DE CONTRATAÇÃO. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA, CUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS.

Itens (1)

#	Item	Unidade	Qtd	Ref. unitária	Total
1	CABERGOLINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,5 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,2 COMPRIMIDOS,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.	COMPRIMIDO	96.0000	R$ 25,60	R$ 2.457,60

Resultado

Preços homologados pelo órgão, como publicados oficialmente: quem venceu cada item, por quanto e em que quantidade. Diferente do preço de referência, este é o valor contratado.

#	Item	Fornecedor vencedor	Qtd.	Preço unitário homologado	Total	Data
1	CABERGOLINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,5 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,2 COMPRIMIDOS,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.	SANTA CLARA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA	96	R$ 23,95	R$ 2.299,20	07/10/2026