Pregão - Eletrônico 009/2026 — Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de Medicina do Trabalho, serviços técnicos profissionais de Engenha…

Id da contratação 16781346000104-1-000206/2026

Edital aberto: propostas até 16/11/2026 09:00 (2 dias). Pregão - Eletrônico, MUNICIPIO DE PIUMHI, Piumhi/MG (Municipal). Valor estimado R$ 198.901,96, 6 itens.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de Medicina do Trabalho, serviços técnicos profissionais de Engenharia de Segurança do Trabalho, Consultoria em Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho e exames complementares, visando dar cumprimento das disposições previstas na portaria 3214/78 e Normas Regulamentadoras em vigência do Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com as Especificações que integram o Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.
Modalidade: Pregão - Eletrônico · Aberto
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo: 121
Publicação: 26/10/2026
Abertura das propostas: 26/10/2026 09:25
Encerramento: 16/11/2026 09:00
Valor estimado: R$ 198.901,96
Situação: Divulgada no PNCP
Local: Piumhi/MG · Municipal

Itens (6)

#	Item	Unidade	Qtd	Ref. unitária	Total
8151348	Atualização do PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ou PGR nos termos da NR 09 e 32 ou do PGR nos termos da NR01. a) Fornecimento de cronograma do PPRA por meio documental; b) O PPRA ou PGR deve ser atualizado em atendimento ao item 9.3.5.5 da NR 09; c) O PPRA ou PGR deve conter todos os itens previstos no item 9.3.3 da NR 09; d) O PPRA ou PGR deve conter os procedimentos técnicos de levantamento ambiental e devem conter: 1. As metodologias e os procedimentos de avaliação dos agentes nocivos estabelecidos pelas Normas de Higiene Ocupacional NHO da FUNDACENTRO; 2. Os limites de tolerância estabelecidos pela NR 15 e seus anexos, ou, na ausência destes, os limites estebelecidos pela ACGIH American Conference of Governamental Industrial Hygienists; 3. Outras metodologias e procedimentos de avaliação adotados sendo obrigatório que estejam definidos por órgão nacional ou internacional devidamente identificado no PPRA; e) O PPRA ou PGR deve conter todos os resultados das avaliações quantitativas em seu bojo bem como em forma de anexo ao PPRA composto minimamente de: 1.Relatório técnico; 2. RT Responsabilidade Técnica do profissional ou empresa; 3.Memórias de cálculo; 4Histogramas; 5.Datas de realização; 6.Tempos de exposição; 7.Tempos de coleta/amostragem; 8. Descrição das condições climáticas em que as avaliações foram feitas; 9.Certificados de análises laboratoriais das amostras coletadas; 10.Critérios técnicos adotados; 11.Métodos de ava...	Serviço	1.0000	R$ 42.371,68	R$ 42.371,68
8151349	Disponibilização de Serviços Técnicos em Segurança do Trabalho para acompanhar todas as atividades de risco realizado pela Contratante. 1. Para a realização destes serviços, o profissional Técnico especializado devidamente Registrado no Ministério de Trabalho e Emprego, deve realizar pelo menos 02( duas) visitas presenciais, semanais, sendo ( dois dias por semana, exemplo terça e quinta) 04 ( quatro horas) semanais, para que o técnico esteja no campo , visitando e fiscalizando os locais de trabalho, sendo que, para a demanda imprevisível, o profissional deve comparecer na sede do município para avaliação no prazo máximo de 24 horas, após o acionamento via correio eletrônico e/ou telefone.	Mensal	12.0000	R$ 3.264,48	R$ 39.173,76
8151350	Assessorar a Procuradoria Jurídica da Contratante nos processos Judiciais e Administrativos e acompanhar as perícias técnicas com a emissão dos respectivos laudos técnicos.	Mensal	12.0000	R$ 542,30	R$ 6.507,60
8151351	Suporte técnico nas Reuniões mensais da CIPA, quando necessário, mediante convocação. Treinamento quadrimestral com abordagem mínima dos seguintes tópicos: 1. Riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho, situações de risco rotineiras e extraordinárias a que estão sujeitos, promovendo situações simuladas; 2. Forma correta de operação dos diversos equipamentos e máquinas e as consequências advindas do mau uso dos mesmos; 3. Uso adequado dos equipamentos de proteção individual EPI; 4. Equipamentos de proteção coletiva;	Mensal	12.0000	R$ 318,09	R$ 3.817,08
8151352	Elaboração de todos os treinamentos NECESSÁRIOS para o cumprimento das atividades em cada uma das funções. Incluindo NR35 Trabalho em altura, NR-18 Construção Civil, NR06 EPIs, Treinamento de Primeiros Socorros, Treinamento de Operação de Motosserra, etc.	Mensal	12.0000	R$ 629,25	R$ 7.551,00
8151353	Desenvolvimento das ações constantes do PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, por médico habilitado e apto a realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1 da NR 07 observados os itens 7.3.1 e 7.3.2 da NR 07, com disponibilização de Serviços médicos especializados, medicina do trabalho, para realização de todos os exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho e demissional em conformidade com a NR 7) e a validação dos atestados médicos particulares. 1. Para a realização destes serviços, o profissional médico especializado deve realizar pelo menos três visitas presenciais semanais sendo (segunda, quarta e quinta), sendo 02( duas horas de atendimento por dia, para realização de todos os exames, sendo que, para a validação dos atestados, o médico deve comparecer na sede do município de acordo com a demanda para avaliação no prazo máximo de 24 horas, após o acionamento via correio eletrônico e/ou telefone.	Mensal	12.0000	R$ 8.290,07	R$ 99.480,84

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Item	Ref. do edital	Melhor oferta	Fornecedor	Diferença
Atualização do PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ou PGR nos termos da NR 09 e 32 ou do PGR nos termos da NR01. a) Fornecimento de cronograma do PPRA por meio documental; b) O PPRA ou PGR deve ser atualizado em atendimento ao item 9.3.5.5 da NR 09; c) O PPRA ou PGR deve conter todos os itens previstos no item 9.3.3 da NR 09; d) O PPRA ou PGR deve conter os procedimentos técnicos de levantamento ambiental e devem conter: 1. As metodologias e os procedimentos de avaliação dos agentes nocivos estabelecidos pelas Normas de Higiene Ocupacional NHO da FUNDACENTRO; 2. Os limites de tolerância estabelecidos pela NR 15 e seus anexos, ou, na ausência destes, os limites estebelecidos pela ACGIH American Conference of Governamental Industrial Hygienists; 3. Outras metodologias e procedimentos de avaliação adotados sendo obrigatório que estejam definidos por órgão nacional ou internacional devidamente identificado no PPRA; e) O PPRA ou PGR deve conter todos os resultados das avaliações quantitativas em seu bojo bem como em forma de anexo ao PPRA composto minimamente de: 1.Relatório técnico; 2. RT Responsabilidade Técnica do profissional ou empresa; 3.Memórias de cálculo; 4Histogramas; 5.Datas de realização; 6.Tempos de exposição; 7.Tempos de coleta/amostragem; 8. Descrição das condições climáticas em que as avaliações foram feitas; 9.Certificados de análises laboratoriais das amostras coletadas; 10.Critérios técnicos adotados; 11.Métodos de ava... Serviço	R$ 42.371,68	—	—	—
Disponibilização de Serviços Técnicos em Segurança do Trabalho para acompanhar todas as atividades de risco realizado pela Contratante. 1. Para a realização destes serviços, o profissional Técnico especializado devidamente Registrado no Ministério de Trabalho e Emprego, deve realizar pelo menos 02( duas) visitas presenciais, semanais, sendo ( dois dias por semana, exemplo terça e quinta) 04 ( quatro horas) semanais, para que o técnico esteja no campo , visitando e fiscalizando os locais de trabalho, sendo que, para a demanda imprevisível, o profissional deve comparecer na sede do município para avaliação no prazo máximo de 24 horas, após o acionamento via correio eletrônico e/ou telefone. Mensal	R$ 3.264,48	—	—	—
Assessorar a Procuradoria Jurídica da Contratante nos processos Judiciais e Administrativos e acompanhar as perícias técnicas com a emissão dos respectivos laudos técnicos. Mensal	R$ 542,30	—	—	—
Suporte técnico nas Reuniões mensais da CIPA, quando necessário, mediante convocação. Treinamento quadrimestral com abordagem mínima dos seguintes tópicos: 1. Riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho, situações de risco rotineiras e extraordinárias a que estão sujeitos, promovendo situações simuladas; 2. Forma correta de operação dos diversos equipamentos e máquinas e as consequências advindas do mau uso dos mesmos; 3. Uso adequado dos equipamentos de proteção individual EPI; 4. Equipamentos de proteção coletiva; Mensal	R$ 318,09	—	—	—
Elaboração de todos os treinamentos NECESSÁRIOS para o cumprimento das atividades em cada uma das funções. Incluindo NR35 Trabalho em altura, NR-18 Construção Civil, NR06 EPIs, Treinamento de Primeiros Socorros, Treinamento de Operação de Motosserra, etc. Mensal	R$ 629,25	—	—	—
Desenvolvimento das ações constantes do PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, por médico habilitado e apto a realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1 da NR 07 observados os itens 7.3.1 e 7.3.2 da NR 07, com disponibilização de Serviços médicos especializados, medicina do trabalho, para realização de todos os exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho e demissional em conformidade com a NR 7) e a validação dos atestados médicos particulares. 1. Para a realização destes serviços, o profissional médico especializado deve realizar pelo menos três visitas presenciais semanais sendo (segunda, quarta e quinta), sendo 02( duas horas de atendimento por dia, para realização de todos os exames, sendo que, para a validação dos atestados, o médico deve comparecer na sede do município de acordo com a demanda para avaliação no prazo máximo de 24 horas, após o acionamento via correio eletrônico e/ou telefone. Mensal	R$ 8.290,07	—	—	—