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JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - RN

Inexigibilidade 32/2026 — Inscrição no curso "Reforma Tributária Aplicada à Administração Pública - Impactos nos Contratos Administrativos, nas Retenções Tributárias …

Id contratação PNCP 00508903000188-1-001888/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital encerrado, com resultado: valor homologado R$ 3.990,00. Inexigibilidade, JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, Natal/RN (Federal). Valor estimado R$ 3.990,00, 1 item.

Objeto

Inscrição no curso "Reforma Tributária Aplicada à Administração Pública - Impactos nos Contratos Administrativos, nas Retenções Tributárias e na Conformidade Fiscal" na modalidade presencial, com carga horária de 21 horas; a ser realizada no período de 07 a 09 de outubro de 2026

Modalidade

Inexigibilidade · Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Processo

0003077-70.2026.4.05.7100

Publicação

28/09/2026

Abertura das propostas

—

Encerramento

—

Valor estimado

R$ 3.990,00

Valor homologado

R$ 3.990,00

Situação

Divulgada no PNCP

Local

Natal/RN · Federal

Itens (1)

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 28/09/2026 09:08. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.