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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dispensa 451/2026 — AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE DISPENSA EMERGENCIAL.

Id da contratação 11718406000120-1-000130/2026

Edital encerrado, com resultado: valor homologado R$ 3.295,74. Dispensa, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Aracaju/SE (Municipal). Valor estimado R$ 3.915,52, 1 item.

Objeto

AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE DISPENSA EMERGENCIAL.

Modalidade

Dispensa · Dispensa Com Disputa

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Processo

DI0451/2026

Publicação

08/09/2026

Abertura das propostas

14/09/2026 08:00

Encerramento

14/09/2026 14:00

Valor estimado

R$ 3.915,52

Valor homologado

R$ 3.295,74

Situação

Divulgada no PNCP

Local

Aracaju/SE · Municipal

Informações complementares

CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE; CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE TEM DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE SEQUELA NEUROLÓGICA POR ENCEFALOPATIA ANÓXICA E TETRAPARESIA. A PACIENTE ENCONTRA-SE ACAMADA, COM DIAETA VIA GTT EXCLUSIVA, NECESSITANDO DE DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES ENERGÉTICAS DIÁRIAS. CONSIDERANDO QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU; CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PROCESSO LICITATÓRIO VIGENTE OU EM ANDAMENTO QUE CONTEMPLE A AQUISIÇÃO DO REFERIDO SUPLEMENTO; ASSIM SENDO JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, PROCESSO 201811201528, NO PRAZO EXEQUÍVEL.

Itens (1)

Resultado

Preços homologados pelo órgão, como publicados oficialmente: quem venceu cada item, por quanto e em que quantidade. Diferente do preço de referência, este é o valor contratado.

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

Mercado hoje: o que o catálogo do BR Licitar oferece para estes itens

0 de 1 itens têm oferta comparável no catálogo; 0 abaixo e 0 acima do preço de referência. 1 sem oferta comparável.

Casamento por semelhança do nome, na mesma unidade de fornecimento. Ofertas são preços anunciados por fornecedores verificados, com data.

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Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/09/2026 15:16. A disputa acontece no portal oficial do órgão.