Concorrência - Eletrônica 06/2026 — CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO …

Id da contratação 01608820000123-1-000130/2026

Edital aberto: propostas até 16/11/2026 13:59 (2 dias). Concorrência - Eletrônica, MUNICIPIO DE PAINEL, Painel/SC (Municipal). Valor estimado R$ 248.931,80, 2 itens.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE PAINEL/SC E DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA CORRELATA, BEM COMO PARA ATUALIZAÇÃO CARTOGRÁFICA E CADASTRAL, ESTRUTURAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO - CTM, ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV E IMPLANTAÇÃO DOS DADOS GEOESPACIAIS NO CIGA GEO, COM INTEROPERABILIDADE COM O SISTEMA BETHA TRIBUTOS EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO.
Modalidade: Concorrência - Eletrônica · Aberto
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo: 146/2026
Publicação: 21/10/2026
Abertura das propostas: 22/10/2026 08:00
Encerramento: 16/11/2026 13:59
Valor estimado: R$ 248.931,80
Situação: Divulgada no PNCP
Local: Painel/SC · Municipal

Itens (2)

#	Item	Unidade	Qtd	Ref. unitária	Total
1	Prestacao de servicos tecnicos especializados para a revisao, atualizacao, adequacao e consolidacao do Plano Diretor Municipal de Painel/SC (LC nÂº 11/22) e da legislacao urbanistica correlata.Compreende: elaboracao do diagnostico tecnico-territorial e leitura da realidade; consolidacao da Matriz de Atendimento as Recomendacoes do Ministerio Publico de Santa Catarina (MPSC); revisao do Perimetro Urbano, Macrozoneamento e Zoneamento (com delimitacao de coordenadas/vertices e memoriais descritivos); estudo de viabilidade para instituicao das Areas Especiais de Interesse Turistico, Paisagistico e de Lazer (AEITPL); incorporacao dos mapeamentos oficiais de areas de risco do Servico Geologico do Brasil (SGB) e Defesa Civil; conducao integral do processo participativo (audiencias, oficinas e Conferencia Municipal com votacao de propostas por delegados); redacao das minutas das leis do Plano Diretor, Uso e Ocupacao do Solo, Parcelamento do Solo, Codigo de Obras e Perimetro Urbano, acompanhadas das exposicoes de motivos, anexos cartograficos e quadros comparativos.	UNIDADE	1.0000	R$ 127.190,80	R$ 127.190,80
2	Prestacao de servicos tecnicos especializados de geoprocessamento e cartografia para estruturacao do Cadastro Territorial Multifinalitario (CTM) e atualizacao da Planta Generica de Valores (PGV).Compreende: aerolevantamento com aeronave remotamente pilotada (RPA/VANT) na poligonal de 4,00 KmÂ²; geracao de ortofotocarta (GSD â?¤ 10cm, SIRGAS 2000, PEC-PCD Classe A 1:1.000); atualizacao e consolidacao da base cartografica digital vetorizada; analise cadastral de 100% das 900 inscricoes imobiliarias ativas no Betha Tributos e conciliacao com as 1.015 feicoes do QGIS existente; realizacao de vistorias dirigidas de campo; elaboracao de estudo tecnico e minuta da Planta Generica de Valores (PGV) fundamentado na NBR 14.653 da ABNT; estruturacao e carga do banco de dados geoespaciais no ambiente CIGA Geo; e homologacao da interoperabilidade e tabelas de relacionamento com o sistema Betha Tributos.	UNIDADE	1.0000	R$ 121.741,00	R$ 121.741,00

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Item	Ref. do edital	Melhor oferta	Fornecedor	Diferença
Prestacao de servicos tecnicos especializados para a revisao, atualizacao, adequacao e consolidacao do Plano Diretor Municipal de Painel/SC (LC nÂº 11/22) e da legislacao urbanistica correlata.Compreende: elaboracao do diagnostico tecnico-territorial e leitura da realidade; consolidacao da Matriz de Atendimento as Recomendacoes do Ministerio Publico de Santa Catarina (MPSC); revisao do Perimetro Urbano, Macrozoneamento e Zoneamento (com delimitacao de coordenadas/vertices e memoriais descritivos); estudo de viabilidade para instituicao das Areas Especiais de Interesse Turistico, Paisagistico e de Lazer (AEITPL); incorporacao dos mapeamentos oficiais de areas de risco do Servico Geologico do Brasil (SGB) e Defesa Civil; conducao integral do processo participativo (audiencias, oficinas e Conferencia Municipal com votacao de propostas por delegados); redacao das minutas das leis do Plano Diretor, Uso e Ocupacao do Solo, Parcelamento do Solo, Codigo de Obras e Perimetro Urbano, acompanhadas das exposicoes de motivos, anexos cartograficos e quadros comparativos. UNIDADE	R$ 127.190,80	—	—	—
Prestacao de servicos tecnicos especializados de geoprocessamento e cartografia para estruturacao do Cadastro Territorial Multifinalitario (CTM) e atualizacao da Planta Generica de Valores (PGV).Compreende: aerolevantamento com aeronave remotamente pilotada (RPA/VANT) na poligonal de 4,00 KmÂ²; geracao de ortofotocarta (GSD â?¤ 10cm, SIRGAS 2000, PEC-PCD Classe A 1:1.000); atualizacao e consolidacao da base cartografica digital vetorizada; analise cadastral de 100% das 900 inscricoes imobiliarias ativas no Betha Tributos e conciliacao com as 1.015 feicoes do QGIS existente; realizacao de vistorias dirigidas de campo; elaboracao de estudo tecnico e minuta da Planta Generica de Valores (PGV) fundamentado na NBR 14.653 da ABNT; estruturacao e carga do banco de dados geoespaciais no ambiente CIGA Geo; e homologacao da interoperabilidade e tabelas de relacionamento com o sistema Betha Tributos. UNIDADE	R$ 121.741,00	—	—	—