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MUNICIPIO DE CICERO DANTAS · MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA

Pregão - Eletrônico 030/2026 — [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA, PARA GERENCIAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO …

Id contratação PNCP 13808613000100-1-000075/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital aberto: propostas até 20/10/2026 11:00 (9 dias). Pregão - Eletrônico com registro de preços, MUNICIPIO DE CICERO DANTAS, Cícero Dantas/BA (Municipal). Valor estimado R$ 153.309,00, 2 itens.

Objeto
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA, PARA GERENCIAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, EM ATENDIMENTO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011), À LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009, À RESOLUÇÃO TCM/BA Nº 1426/2021 E AOS CRITÉRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA – PNTP (RADAR DA TRANSPARÊNCIA – ATRICON/TRIBUNAIS DE CONTAS), E PARA O ENVIO, PUBLICAÇÃO, COMPROVAÇÃO E CONTROLE DE PUBLICAÇÕES AVULSAS DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS
Modalidade
Pregão - Eletrônico · registro de preços · Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
PE030/2026PMCD
Publicação
05/10/2026
Abertura das propostas
05/10/2026 09:57
Encerramento
20/10/2026 11:00
Valor estimado
R$ 153.309,00
Situação
Divulgada no PNCP
Local
Cícero Dantas/BA · Municipal

Itens (2)

#ItemUnidadeQtdRef. unitáriaTotal
8074165CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA PORTAL QUE ATENDA AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527/11 E LEGISLAÇÃO CORRELATA COM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS QUE PERMITA A DIVULGAÇÃO, VEICULAÇÃO, PUBLICIDADE DE GERENCIAMENTO ON-LINE NA INTERNET DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS E FISCAIS, COM VISUALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO EM SEU LINK, DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO, POSSUINDO FUNCIONAMENTO, ARMAZENAMENTO DE DADOS EM SERVIDOR CERTIFICADO DIGITAL, POSSUINDO FUNCIONAMENTO EM AMBIENTE WEB, ARMAZENAMENTO DE DADOS EM SERVIDOR CERTIFICADO DIGITAL. BEM COMO FERRAMENTA PARA ACESSO AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AS RECEITAS E DESPESAS, DIVULGADAS EM TEMPO REAL, AO CUMPRIMENTO DA LC N.º 131/09; AOS ATOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS, CONFORME A LEI N.º 9.755/98; O CADASTRO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM ART. 87 DA LEI FEDERAL 14.133/21, BEM COMO, PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E O PLENO ACESSO AOS ATOS OFICIAIS EMANADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM TEMPO REAL. O SOFTWARE DEVERÁ ATENDER AS EXIGÊNCIAS DE AVALIAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES DETERMINADO NA RESOLUÇÃO 1426/2021, DO TCM/BA. OS DADOS DEVEM SER DISPONIBILIZADOS PARA O PÚBLICO EM GERAL POR NO MÍNIMO 5 ANOS. DEVERÁ ATENDER A RESOLUÇÃO Nº 1.383 (26/02/2019) QUE EXIGE A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS EM FORMATO PDF PESQUISÁVEL CONVERTIDO A PARTIR DE SEUS ARQUIVOS ORIGINAIS (WORD, EXCEL, LIBRE OFFICE, OPEN OFFICE, ETC), NÃO PODENDO CONTER INFORMAÇÕES ILEGÍVEIS; BAIXA QUALIDADE DA RESOLUÇÃO DOS DADOS; LISTAS E/OU FALHAS...MÊS12.0000R$ 2.395,75R$ 28.749,00
8074166LOCAÇÃO DE SISTEMA PARA DIVULGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. FORMATO EM TEXTO CORRIDO.CM X COLUNA800.0000R$ 155,70R$ 124.560,00

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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ItemRef. do editalMelhor ofertaFornecedorDiferença
CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA PORTAL QUE ATENDA AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527/11 E LEGISLAÇÃO CORRELATA COM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS QUE PERMITA A DIVULGAÇÃO, VEICULAÇÃO, PUBLICIDADE DE GERENCIAMENTO ON-LINE NA INTERNET DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS E FISCAIS, COM VISUALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO EM SEU LINK, DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO, POSSUINDO FUNCIONAMENTO, ARMAZENAMENTO DE DADOS EM SERVIDOR CERTIFICADO DIGITAL, POSSUINDO FUNCIONAMENTO EM AMBIENTE WEB, ARMAZENAMENTO DE DADOS EM SERVIDOR CERTIFICADO DIGITAL. BEM COMO FERRAMENTA PARA ACESSO AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AS RECEITAS E DESPESAS, DIVULGADAS EM TEMPO REAL, AO CUMPRIMENTO DA LC N.º 131/09; AOS ATOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS, CONFORME A LEI N.º 9.755/98; O CADASTRO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM ART. 87 DA LEI FEDERAL 14.133/21, BEM COMO, PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E O PLENO ACESSO AOS ATOS OFICIAIS EMANADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM TEMPO REAL. O SOFTWARE DEVERÁ ATENDER AS EXIGÊNCIAS DE AVALIAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES DETERMINADO NA RESOLUÇÃO 1426/2021, DO TCM/BA. OS DADOS DEVEM SER DISPONIBILIZADOS PARA O PÚBLICO EM GERAL POR NO MÍNIMO 5 ANOS. DEVERÁ ATENDER A RESOLUÇÃO Nº 1.383 (26/02/2019) QUE EXIGE A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS EM FORMATO PDF PESQUISÁVEL CONVERTIDO A PARTIR DE SEUS ARQUIVOS ORIGINAIS (WORD, EXCEL, LIBRE OFFICE, OPEN OFFICE, ETC), NÃO PODENDO CONTER INFORMAÇÕES ILEGÍVEIS; BAIXA QUALIDADE DA RESOLUÇÃO DOS DADOS; LISTAS E/OU FALHAS... MÊSR$ 2.395,75———
LOCAÇÃO DE SISTEMA PARA DIVULGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. FORMATO EM TEXTO CORRIDO. CM X COLUNAR$ 155,70———

Casamento por semelhança do nome, na mesma unidade de fornecimento. Ofertas são preços anunciados por fornecedores verificados, com data.

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 05/10/2026 09:57. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.