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ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA · SETOR LICITACAO

Pregão - Eletrônico LE 505/2026 — Contratação de sociedade seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados  SUSEP para emissão de Apólice de Seguro de Respon…

Id da contratação 79621439000191-1-000067/2026

Edital aberto: propostas até 30/11/2026 09:30 (16 dias). Pregão - Eletrônico, ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA, Paranaguá/PR. Valor estimado R$ 0,00, 1 item.

Objeto

Contratação de sociedade seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados  SUSEP para emissão de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores  D&O, à base de reclamações (claims made) com notificação, destinada à proteção dos segurados por reclamações decorrentes de atos praticados no exercício das funções abrangidas, conforme condições, coberturas e limites estabelecidos neste Termo de Referência, Edital e demais documentos técnicos em anexo. A cobertura será contratada pelo período de 12 (doze) meses, com início imediatamente subsequente ao encerramento da apólice vigente, sem qualquer intervalo temporal entre as coberturas, observadas as condições de retroatividade e continuidade estabelecidas neste Termo de Referência. A orientação e descrição detalhada dos serviços a serem executados e das metodologias de trabalho estão especificadas nos itens 6 a 14 do Termo de Referência (TR).

Modalidade

Pregão - Eletrônico · Aberto

Amparo legal

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV

Processo

1000000505

Publicação

05/11/2026

Abertura das propostas

09/11/2026 08:00

Encerramento

30/11/2026 09:30

Valor estimado

R$ 0,00

Situação

Divulgada no PNCP

Local

Paranaguá/PR

Itens (1)

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 09:48. A disputa acontece no portal oficial do órgão.