Dispensa 06/2026 — Prestação de serviços de capacitação inicial (formação) em segurança do trabalho, por meio da realização de cursos teóricos e práticos confo…

Id da contratação 76966852000108-1-000045/2026

Edital aberto: propostas até 18/11/2026 07:50 (4 dias). Dispensa, MUNICIPIO DE QUATIGUA, Quatiguá/PR (Municipal). Valor estimado R$ 9.693,34, 7 itens.

Objeto: Prestação de serviços de capacitação inicial (formação) em segurança do trabalho, por meio da realização de cursos teóricos e práticos conforme as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), especialmente NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) e NR-10 SEP (Sistema Elétrico de Potência), além de capacitações correlatas em NR-11, NR-12, NR-18 e NR-35, destinados aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de eletricista da Prefeitura Muni
Modalidade: Dispensa · Dispensa Com Disputa
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 55/2026
Publicação: 10/11/2026
Abertura das propostas: 12/11/2026 00:01
Encerramento: 18/11/2026 07:50
Valor estimado: R$ 9.693,34
Situação: Divulgada no PNCP
Local: Quatiguá/PR · Municipal

Itens (7)

#	Item	Unidade	Qtd	Ref. unitária	Total
1	NR3 35 ? TRABALHO EM ALTURACarga horária mínima: 8 horas (conforme NR35)Curso de capacitação obrigatória para trabalhadores que executam atividades acima de 2,00 metros do nível inferior, com risco de queda, incluindo uso de cadeira suspensa, plataformas elevatórias e estruturas diversas.Conteúdo programático mínimo:? Normas e regulamentações aplicáveis (NR 35 e correlatas)? Análise de risco e condições impeditivas? Sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva e individual? Uso correto de cinturão tipo paraquedista, talabartes e trava-quedas? Técnicas de acesso e posicionamento em altura? Noções de ancoragem e linhas de vida? Procedimentos de emergência e noções de resgate em altura? Práticas seguras em campo	UNIDADE	2.0000	R$ 510,00	R$ 1.020,00
2	NR 18 ? CADEIRA SUSPENSACarga horária mínima: 8 horasCapacitação específica para trabalhadores que utilizam cadeira suspensa (balancim individual) em atividades verticais em obras civis e manutenção predial.Conteúdo programático mínimo:? Legislação aplicável (NR 18 e NR 35)? Componentes do sistema de cadeira suspensa? Inspeção pré-uso de equipamentos e sistemas de ancoragem? Montagem e desmontagem segura do sistema? Técnicas de trabalho em suspensão? Limites de carga e condições de uso? Riscos associados e medidas preventivas? Procedimentos de emergência e resgate? Prática supervisionada em altura	UNIDADE	2.0000	R$ 690,00	R$ 1.380,00
3	NR 18 ? PLATAFORMA ELEVATÓRIA MÓVEL DE TABALHO (PEMT/PTA)Carga horária mínima: 16 horasCurso de capacitação para operação segura de plataformas elevatórias móveis de trabalho (PEMT/PTA), voltado a operadores e usuários.Conteúdo programático mínimo:? Legislação aplicável (NR 18, NR 11 quando aplicável e normas técnicas)? Tipos de plataformas elevatórias (tesoura, articulada, telescópica)? Inspeção pré-operacional e check-list? Estabilidade, capacidade de carga e centro de gravidade? Riscos operacionais e medidas de controle? Operação segura em diferentes condições de terreno? Sinalização e isolamento da área de trabalho? Procedimentos de emergência e resgate? Prática operacional supervisionada	UNIDADE	2.0000	R$ 345,00	R$ 690,00
4	NR 10 ? SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE (BÁSICO)Carga horária mínima: 40 horas (NR 10 ? Curso básico obrigatório)Curso de capacitação obrigatória para profissionais que atuam direta ou indiretamente em instalações elétricas.Conteúdo programático mínimo:? Introdução à segurança em eletricidade? Riscos elétricos (choque, arco elétrico, queimaduras)? Medidas de controle coletivo e individual? Equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC)? Normas técnicas e regulamentadoras aplicáveis? Procedimentos de desenergização (bloqueio e etiquetagem ? LOTO)? Sinalização de segurança? Primeiros socorros em acidentes elétricos? Rotinas de trabalho seguro	UNIDADE	2.0000	R$ 1.340,00	R$ 2.680,00
5	NR 10 SEP ? SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIACarga horária mínima: 40 horasCurso complementar destinado a profissionais que atuam em sistemas elétricos de potência (alta tensão), em ambientes energizados ou potencialmente energizados.Conteúdo programático mínimo:? Estrutura do sistema elétrico de potência? Riscos em alta tensão? Análise de risco e procedimentos de trabalho? Técnicas de trabalho energizado e desenergizado? Equipamentos de proteção específicos para SEP? Estudos de caso de acidentes elétricos? Procedimentos de emergência e resgate em SEP? Normas técnicas aplicáveis? Normas técnicas aplicáveis	UNIDADE	2.0000	R$ 750,00	R$ 1.500,00
6	NR 12 ? SEGURANÇA NO TRABALHA EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSCarga horária mínima: 16 horasCurso de capacitação para operação segura de máquinas e equipamentos industriais e mecanizados.Conteúdo programático mínimo:? Legislação aplicável (NR 12)? Identificação de perigos em máquinas e equipamentos? Sistemas de segurança e proteções físicas? Dispositivos de parada de emergência? Bloqueio e etiquetagem (LOTO)? Procedimentos operacionais seguros? Manutenção segura de máquinas? Sinalização e segurança operacional? Análise de acidentes e prevenção	UNIDADE	2.0000	R$ 495,00	R$ 990,00
7	NR 11 ? OPERAÇÃO DE CAMINHÃO GUINCHO COM CESTO AÉREOCarga horária mínima: 16 horasCurso de capacitação teórica e prática destinado aos servidores responsáveis pela operação de caminhão equipado com guindaste hidráulico e cesto aéreo para execução de serviços de manutenção da iluminação pública e atividades correlatas, em conformidade com as disposições da NR 11, NR 12, NR 35 e demais normas técnicas aplicáveis.Conteúdo programático mínimo:? Legislação e normas de segurança aplicáveis;? Princípios de funcionamento do caminhão equipado com guindaste e cesto aéreo;? Responsabilidades do operador;? Inspeção pré-operacional do veículo e dos equipamentos;? Sistemas de estabilização e nivelamento;? Capacidade de carga e limites operacionais;? Identificação de riscos operacionais;? Procedimentos seguros para elevação e posicionamento de pessoas;? Trabalho próximo a redes elétricas energizadas;? Uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs);? Sinalização e isolamento da área de trabalho;? Procedimentos em situações de emergência;? Noções de prevenção de acidentes;? Atividades práticas de operação do equipamento.	UNIDADE	2.0000	R$ 716,67	R$ 1.433,34

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

Mercado hoje: o que o catálogo do BR Licitar oferece para estes itens

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Item	Ref. do edital	Melhor oferta	Fornecedor	Diferença
NR3 35 ? TRABALHO EM ALTURACarga horária mínima: 8 horas (conforme NR35)Curso de capacitação obrigatória para trabalhadores que executam atividades acima de 2,00 metros do nível inferior, com risco de queda, incluindo uso de cadeira suspensa, plataformas elevatórias e estruturas diversas.Conteúdo programático mínimo:? Normas e regulamentações aplicáveis (NR 35 e correlatas)? Análise de risco e condições impeditivas? Sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva e individual? Uso correto de cinturão tipo paraquedista, talabartes e trava-quedas? Técnicas de acesso e posicionamento em altura? Noções de ancoragem e linhas de vida? Procedimentos de emergência e noções de resgate em altura? Práticas seguras em campo UNIDADE	R$ 510,00	—	—	—
NR 18 ? CADEIRA SUSPENSACarga horária mínima: 8 horasCapacitação específica para trabalhadores que utilizam cadeira suspensa (balancim individual) em atividades verticais em obras civis e manutenção predial.Conteúdo programático mínimo:? Legislação aplicável (NR 18 e NR 35)? Componentes do sistema de cadeira suspensa? Inspeção pré-uso de equipamentos e sistemas de ancoragem? Montagem e desmontagem segura do sistema? Técnicas de trabalho em suspensão? Limites de carga e condições de uso? Riscos associados e medidas preventivas? Procedimentos de emergência e resgate? Prática supervisionada em altura UNIDADE	R$ 690,00	—	—	—
NR 18 ? PLATAFORMA ELEVATÓRIA MÓVEL DE TABALHO (PEMT/PTA)Carga horária mínima: 16 horasCurso de capacitação para operação segura de plataformas elevatórias móveis de trabalho (PEMT/PTA), voltado a operadores e usuários.Conteúdo programático mínimo:? Legislação aplicável (NR 18, NR 11 quando aplicável e normas técnicas)? Tipos de plataformas elevatórias (tesoura, articulada, telescópica)? Inspeção pré-operacional e check-list? Estabilidade, capacidade de carga e centro de gravidade? Riscos operacionais e medidas de controle? Operação segura em diferentes condições de terreno? Sinalização e isolamento da área de trabalho? Procedimentos de emergência e resgate? Prática operacional supervisionada UNIDADE	R$ 345,00	—	—	—
NR 10 ? SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE (BÁSICO)Carga horária mínima: 40 horas (NR 10 ? Curso básico obrigatório)Curso de capacitação obrigatória para profissionais que atuam direta ou indiretamente em instalações elétricas.Conteúdo programático mínimo:? Introdução à segurança em eletricidade? Riscos elétricos (choque, arco elétrico, queimaduras)? Medidas de controle coletivo e individual? Equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC)? Normas técnicas e regulamentadoras aplicáveis? Procedimentos de desenergização (bloqueio e etiquetagem ? LOTO)? Sinalização de segurança? Primeiros socorros em acidentes elétricos? Rotinas de trabalho seguro UNIDADE	R$ 1.340,00	—	—	—
NR 10 SEP ? SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIACarga horária mínima: 40 horasCurso complementar destinado a profissionais que atuam em sistemas elétricos de potência (alta tensão), em ambientes energizados ou potencialmente energizados.Conteúdo programático mínimo:? Estrutura do sistema elétrico de potência? Riscos em alta tensão? Análise de risco e procedimentos de trabalho? Técnicas de trabalho energizado e desenergizado? Equipamentos de proteção específicos para SEP? Estudos de caso de acidentes elétricos? Procedimentos de emergência e resgate em SEP? Normas técnicas aplicáveis? Normas técnicas aplicáveis UNIDADE	R$ 750,00	—	—	—
NR 12 ? SEGURANÇA NO TRABALHA EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSCarga horária mínima: 16 horasCurso de capacitação para operação segura de máquinas e equipamentos industriais e mecanizados.Conteúdo programático mínimo:? Legislação aplicável (NR 12)? Identificação de perigos em máquinas e equipamentos? Sistemas de segurança e proteções físicas? Dispositivos de parada de emergência? Bloqueio e etiquetagem (LOTO)? Procedimentos operacionais seguros? Manutenção segura de máquinas? Sinalização e segurança operacional? Análise de acidentes e prevenção UNIDADE	R$ 495,00	—	—	—
NR 11 ? OPERAÇÃO DE CAMINHÃO GUINCHO COM CESTO AÉREOCarga horária mínima: 16 horasCurso de capacitação teórica e prática destinado aos servidores responsáveis pela operação de caminhão equipado com guindaste hidráulico e cesto aéreo para execução de serviços de manutenção da iluminação pública e atividades correlatas, em conformidade com as disposições da NR 11, NR 12, NR 35 e demais normas técnicas aplicáveis.Conteúdo programático mínimo:? Legislação e normas de segurança aplicáveis;? Princípios de funcionamento do caminhão equipado com guindaste e cesto aéreo;? Responsabilidades do operador;? Inspeção pré-operacional do veículo e dos equipamentos;? Sistemas de estabilização e nivelamento;? Capacidade de carga e limites operacionais;? Identificação de riscos operacionais;? Procedimentos seguros para elevação e posicionamento de pessoas;? Trabalho próximo a redes elétricas energizadas;? Uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs);? Sinalização e isolamento da área de trabalho;? Procedimentos em situações de emergência;? Noções de prevenção de acidentes;? Atividades práticas de operação do equipamento. UNIDADE	R$ 716,67	—	—	—