MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Dispensa 591/2026 — Certificado Digital SSL (Secure Sockets Layer) validação OV (Organizational Validation) e certificação Wikldcard
Id da contratação 46482840000139-1-000767/2026
Edital encerrado, com resultado: valor homologado R$ 4.019,00. Dispensa, MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, Caraguatatuba/SP (Municipal). Valor estimado R$ 4.023,00, 1 item.
- Objeto
- Certificado Digital SSL (Secure Sockets Layer) validação OV (Organizational Validation) e certificação Wikldcard
- Modalidade
- Dispensa · Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PC 001768/2026
- Publicação
- 21/09/2026
- Abertura das propostas
- 21/09/2026 00:00
- Encerramento
- 25/09/2026 00:00
- Valor estimado
- R$ 4.023,00
- Valor homologado
- R$ 4.019,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Local
- Caraguatatuba/SP · Municipal
Informações complementares
PI 43976/2026 SESSÃO 25/09
Itens (1)
| # | Item | Unidade | Qtd | Ref. unitária | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Especificação: Certificado Digital SSL (Secure Sockets Layer) validação OV (Organizational Validation) e certificação Wikldcard com validade total de 36 meses Local de entrega: Secretaria de Tecnologia da Informação e Inovação. A Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação demanda a aquisição do Certificado Digital SSL (Secure Sockets Layer) OV (Organizational Validation) Wildcard para uso em todos os tipos de Servidores (equipamentos) que disponibilizam informações ao seu público interno e externo utilizando a rede mundial de computadores (internet) e sistemas de telefonia móvel com o fim de oferecer ambiente seguro de acesso no domínio e subdomínios pertencentes à Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; Este objeto visa manter o ambiente de acesso da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba em conformidade com a legislação vigente e normas técnicas nacionais e internacionais, tais como: Lei Nº 13709/2018 sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais; Lei Nº 12965/2014 que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet; Instruções técnicas e normativas do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) que dispõe sobre o uso de Certificados SSL no Protocolo HTTPS dos Servidores Web: RFC 2818, norma emitida pelo IETF (Internet Engineering Task Force), órgão internacional padronizador de tecnologias e protocolos de internet; NBRs (Normas Brasileiras) emitidas pela ABNT análogas à RFC 2818; Este Certificado desempenha um papel fundamental como ferramenta de segurança da informação implementada pela Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação na rede de dados da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. | Serviço | 1.0000 | R$ 4.023,00 | R$ 4.023,00 |
Resultado
Preços homologados pelo órgão, como publicados oficialmente: quem venceu cada item, por quanto e em que quantidade. Diferente do preço de referência, este é o valor contratado.
| # | Item | Fornecedor vencedor | Qtd. | Preço unitário homologado | Total | Data |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Especificação: Certificado Digital SSL (Secure Sockets Layer) validação OV (Organizational Validation) e certificação Wikldcard com validade total de 36 meses Local de entrega: Secretaria de Tecnologia da Informação e Inovação. A Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação demanda a aquisição do Certificado Digital SSL (Secure Sockets Layer) OV (Organizational Validation) Wildcard para uso em todos os tipos de Servidores (equipamentos) que disponibilizam informações ao seu público interno e externo utilizando a rede mundial de computadores (internet) e sistemas de telefonia móvel com o fim de oferecer ambiente seguro de acesso no domínio e subdomínios pertencentes à Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; Este objeto visa manter o ambiente de acesso da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba em conformidade com a legislação vigente e normas técnicas nacionais e internacionais, tais como: Lei Nº 13709/2018 sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais; Lei Nº 12965/2014 que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet; Instruções técnicas e normativas do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) que dispõe sobre o uso de Certificados SSL no Protocolo HTTPS dos Servidores Web: RFC 2818, norma emitida pelo IETF (Internet Engineering Task Force), órgão internacional padronizador de tecnologias e protocolos de internet; NBRs (Normas Brasileiras) emitidas pela ABNT análogas à RFC 2818; Este Certificado desempenha um papel fundamental como ferramenta de segurança da informação implementada pela Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação na rede de dados da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. | HOST SERVER DO BRASIL INFORMATICA LTDA | 1 | R$ 4.019,00 | R$ 4.019,00 | 25/09/2026 |
Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.
Mercado hoje: o que o catálogo do BR Licitar oferece para estes itens
0 de 1 itens têm oferta comparável no catálogo; 0 abaixo e 0 acima do preço de referência. 1 sem oferta comparável.
| Item | Ref. do edital | Melhor oferta | Fornecedor | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Especificação: Certificado Digital SSL (Secure Sockets Layer) validação OV (Organizational Validation) e certificação Wikldcard com validade total de 36 meses Local de entrega: Secretaria de Tecnologia da Informação e Inovação. A Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação demanda a aquisição do Certificado Digital SSL (Secure Sockets Layer) OV (Organizational Validation) Wildcard para uso em todos os tipos de Servidores (equipamentos) que disponibilizam informações ao seu público interno e externo utilizando a rede mundial de computadores (internet) e sistemas de telefonia móvel com o fim de oferecer ambiente seguro de acesso no domínio e subdomínios pertencentes à Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; Este objeto visa manter o ambiente de acesso da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba em conformidade com a legislação vigente e normas técnicas nacionais e internacionais, tais como: Lei Nº 13709/2018 sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais; Lei Nº 12965/2014 que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet; Instruções técnicas e normativas do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) que dispõe sobre o uso de Certificados SSL no Protocolo HTTPS dos Servidores Web: RFC 2818, norma emitida pelo IETF (Internet Engineering Task Force), órgão internacional padronizador de tecnologias e protocolos de internet; NBRs (Normas Brasileiras) emitidas pela ABNT análogas à RFC 2818; Este Certificado desempenha um papel fundamental como ferramenta de segurança da informação implementada pela Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação na rede de dados da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Serviço | R$ 4.023,00 | — | — | — |
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Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/09/2026 09:51. A disputa acontece no portal oficial do órgão.