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MUNICIPIO DE TIETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Dispensa 259/2026 — Contratação de mão de obra para manutenção do veículo FFP 8049, sendo reparo no capô e no para-choque traseiro.

Id contratação PNCP 46634598000171-1-000451/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital aberto: propostas até 09/10/2026 23:59 (0 dias). Dispensa, MUNICIPIO DE TIETE, Tietê/SP (Municipal). Valor estimado R$ 2.050,00, 1 item.

Objeto

Contratação de mão de obra para manutenção do veículo FFP 8049, sendo reparo no capô e no para-choque traseiro.

Modalidade

Dispensa · Dispensa Com Disputa

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Processo

259/2026

Publicação

06/10/2026

Abertura das propostas

06/10/2026 15:00

Encerramento

09/10/2026 23:59

Valor estimado

R$ 2.050,00

Situação

Divulgada no PNCP

Local

Tietê/SP · Municipal

Informações complementares

A presente contratação tem por finalidade a execução de serviços de manutenção e reparo no veículo oficial FFP 8049, especificamente no capô e no para-choque traseiro, visando restabelecer suas condições adequadas de conservação, segurança, funcionalidade e utilização. A necessidade da contratação decorre da existência de avarias e sinais de desgaste nos referidos componentes, ocasionados pelo tempo de uso e pelo desgaste natural decorrente da utilização contínua do veículo. Em razão disso, torna-se necessária a realização de serviços especializados de reparação e recuperação, de modo a restabelecer as condições adequadas de conservação e utilização do veículo. A manutenção do veículo é necessária para preservar o patrimônio público, evitar o agravamento dos danos existentes e prevenir a necessidade de intervenções de maior complexidade e custo no futuro. A adequada conservação da frota também contribui para a segurança dos usuários e para a continuidade e eficiência das atividades institucionais que dependem da utilização do veículo. A contratação encontra fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nas disposições relativas ao planejamento da contratação e à caracterização da necessidade administrativa, devendo a Administração demonstrar o interesse público envolvido e definir adequadamente o objeto a ser contratado. Dessa forma, a contratação de empresa especializada para a realização dos reparos no capô e no para-choque traseiro do veículo FFP 8049 mostra-se necessária em razão do desgaste decorrente do tempo de uso do veículo, sendo medida destinada à preservação do bem público, à manutenção de suas condições de segurança e funcionamento e à continuidade das atividades que dependem de sua utilização. A execução dos serviços deverá observar as especificações técnicas estabelecidas pela Administração, os padrões de qualidade aplicáveis e as demais condições previstas no Termo de Referência, devendo ser realizada por profissionais capacitados e mediante utilização de materiais e técnicas adequados à finalidade dos reparos. Assim, a contratação pretendida atende ao interesse público e mostra-se necessária para a recuperação e conservação do veículo oficial FFP 8049, contribuindo para prolongar sua vida útil, preservar o patrimônio público e assegurar condições adequadas e seguras de utilização, em observância aos princípios da eficiência, economicidade, planejamento, interesse público e preservação do patrimônio público previstos na Lei nº 14.133/2021.

Itens (1)

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 06/10/2026 10:33. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.