FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Dispensa DE0418/2026 — AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE FEXOFENADINA 180MG, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DA PACIENT…

Id da contratação 04384829000196-1-000512/2026

Edital encerrado, com resultado: valor homologado R$ 1.152,00. Dispensa, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, Aracaju/SE (Estadual). Valor estimado R$ 1.180,80, 1 item.

Objeto: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE FEXOFENADINA 180MG, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DA PACIENTE MARIA LETÍCIA SANTOS FOGUEIRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS
Modalidade: Dispensa · Dispensa Com Disputa
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: DE0418/2026
Publicação: 15/09/2026
Abertura das propostas: 17/09/2026 09:00
Encerramento: 22/09/2026 09:00
Valor estimado: R$ 1.180,80
Valor homologado: R$ 1.152,00
Situação: Divulgada no PNCP
Local: Aracaju/SE · Estadual

Informações complementares

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS CLORIDRATO DE FEXOFENADINA 180MG E NITRAZEPAM 5MG, PARA A PACIENTE MARIA LETÍCIA SANTOS FOGUEIRA CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 0013824-89.2022.4.05.8500. RESSALTA-SE QUE OS MEDICAMENTOS PLEITEADOS NÃO INTEGRAM O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI CARÁTER IMEDIATO E COMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE SUFICIENTE CAPAZ DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIALIZADA (DESPACHO Nº 34963/2026/CADIM), CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O SUPRIMENTO REGULAR DO ITEM POR MEIOS ORDINÁRIOS DE CONTRATAÇÃO. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA, CUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS.

Itens (1)

#	Item	Unidade	Qtd	Ref. unitária	Total
1	FEXOFENADINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 180 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	COMPRIMIDO	360.0000	R$ 3,28	R$ 1.180,80

Resultado

Preços homologados pelo órgão, como publicados oficialmente: quem venceu cada item, por quanto e em que quantidade. Diferente do preço de referência, este é o valor contratado.

#	Item	Fornecedor vencedor	Qtd.	Preço unitário homologado	Total	Data
1	FEXOFENADINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 180 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	VIEIRA FARMA FARMACIA DO TRABALHADOR LTDA	3.6E+2	R$ 3,20	R$ 1.152,00	13/10/2026