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MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO

Dispensa 41/2026 — Contratação de Seguro de Vida para Estagiários, Contra Acidentes Pessoais, Conforme Determinação Prevista na Lei Complementar N° 3.228/2022 …

Id contratação PNCP 18243287000146-1-000152/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital aberto: propostas até 16/10/2026 09:00 (7 dias). Dispensa, MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO, Carmo Do Rio Claro/MG (Municipal). Valor estimado R$ 989,17, 1 item.

Objeto

Contratação de Seguro de Vida para Estagiários, Contra Acidentes Pessoais, Conforme Determinação Prevista na Lei Complementar N° 3.228/2022 e 11.788/2008

Modalidade

Dispensa · Dispensa Com Disputa

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Processo

162/2026

Publicação

08/10/2026

Abertura das propostas

08/10/2026 16:37

Encerramento

16/10/2026 09:00

Valor estimado

R$ 989,17

Situação

Divulgada no PNCP

Local

Carmo Do Rio Claro/MG · Municipal

Informações complementares

Havendo divergência entre as especificações do item no sistema eletrônico e o descritivo do Termo de Referência, prevalecerá a especificação contida do Termo de Referência

Itens (1)

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 08/10/2026 16:37. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.