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MUNICIPIO DE MARATAIZES · Prefeitura Municipal de Marataízes

Pregão - Eletrônico 000044/2026 — AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES E LANCETAS PARA ATENDIMENTO À FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL

Id contratação PNCP 01609408000128-1-000164/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital aberto: propostas até 14/10/2026 15:30 (4 dias). Pregão - Eletrônico com registro de preços, MUNICIPIO DE MARATAIZES, Marataízes/ES (Municipal). Valor estimado R$ 324.080,00, 3 itens.

Objeto

AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES E LANCETAS PARA ATENDIMENTO À FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL

Modalidade

Pregão - Eletrônico · registro de preços · Aberto

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Processo

022533/2026

Publicação

29/09/2026

Abertura das propostas

01/10/2026 00:00

Encerramento

14/10/2026 15:30

Valor estimado

R$ 324.080,00

Situação

Divulgada no PNCP

Local

Marataízes/ES · Municipal

Informações complementares

Da Fundamentação e Contextualização do Programa: A necessidade que impulsiona a aquisição dos itens elencados decorre da obrigatoriedade de garantir a continuidade dos serviços de saúde ofertados à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Marataízes. O Programa Farmácia Básica, instituído pelo Ministério da Saúde, tem como finalidade assegurar o acesso da população aos medicamentos e insumos essenciais no âmbito da atenção primária à saúde. Nesse contexto, a Farmácia Básica Municipal desempenha papel fundamental na promoção, proteção e recuperação da saúde, atendendo às necessidades locais por meio da dispensação de insumos padronizados. Da Descrição da Necessidade da Contratação: O Programa de Assistência Farmacêutica Municipal disponibiliza tiras reagentes para determinação de glicemia capilar e lancetas para distribuição gratuita aos pacientes diabéticos cadastrados, viabilizando o monitoramento glicêmico contínuo. O acompanhamento regular dos níveis glicêmicos é indispensável para a prevenção de complicações agudas e crônicas do Diabetes Mellitus, reduzindo os riscos de morbidade, diminuindo a demanda por internamentos de urgência e promovendo melhor qualidade de vida aos usuários. A dispensação de glicosímetros, tiras e lancetas ocorre em estrita conformidade com a Seção IX da Instrução Normativa SSP N.º 001/2017 e com o Decreto Municipal N.º 3.354/2024, de 04 de março de 2024. Tais normativos asseguram que a distribuição ocorra de forma controlada, mediante avaliação técnica, garantindo a aplicação eficiente dos recursos públicos.

Itens (3)

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

Mercado hoje: o que o catálogo do BR Licitar oferece para estes itens

0 de 3 itens têm oferta comparável no catálogo; 0 abaixo e 0 acima do preço de referência. 3 sem oferta comparável.

Casamento por semelhança do nome, na mesma unidade de fornecimento. Ofertas são preços anunciados por fornecedores verificados, com data.

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 29/09/2026 16:12. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.