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CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE MARACANAU - CPSMM · ECE-CONSORCIO DE SAUDE DA REGIAO DE MARACANAU
Dispensa 24/2026 — Serviços de empresa especializada em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para prestação dos seguintes serviços técnicos para atender as nece…
Id contratação PNCP 12940254000179-1-000021/2026 · abrir no PNCP ↗
Edital aberto: propostas até 13/10/2026 10:00 (3 dias). Dispensa, CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE MARACANAU - CPSMM, Maracanaú/CE. Valor estimado R$ 37.841,12, 9 itens.
- Objeto
- Serviços de empresa especializada em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para prestação dos seguintes serviços técnicos para atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM.
- Modalidade
- Dispensa · Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2026.08.31.1-DE
- Publicação
- 07/10/2026
- Abertura das propostas
- 07/10/2026 10:00
- Encerramento
- 13/10/2026 10:00
- Valor estimado
- R$ 37.841,12
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Local
- Maracanaú/CE
Informações complementares
Conforme previsto no PCA 2026 - 929120 - ECE-CONSORCIO DE SAUDE DA REGIAO DE MARACANAU;
Id pca PNCP: 12940254000179-0-000001/2026;
Data de publicação no PNCP: 23/12/2025;
Havendo discrepância entre os textos constantes do edital e seus anexos, inclusive quanto a especificação dos produtos, unidades e demais detalhamentos ante aqueles constantes da plataforma Comprasnet prevalecerão as informações constantes do edital e seus anexos.
Itens (9)
| # | Item | Unidade | Qtd | Ref. unitária | Total |
| 1 | Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Elaboração e Coordenação do PCMSO (Programa de controle médico de saúde ocupacional) Conforme NR 07 do Ministério do Trabalho. Especificações: Avaliação dos riscos ocupacionais, conforme PPRA elaborado; Definição dos exames médicos ocupacionais; Acompanhamento do perfil epidemiológico dos colaboradores. | UNIDADE | 2.0000 | R$ 1.555,56 | R$ 3.111,12 |
| 2 | Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho -Elaboração e Coordenação da AET (Anelise Ergonômica do Trabalho) — Conforme NR 17 do Ministério do Trabalho; Especificações: Avaliação da População Laboral; Definição dos grupos homogéneos de exposição GHE; Definição das avaliações ambientais quantitativas (Luz e Calor); Visita aos postos / frentes de trabalho para avaliações qualitativas e quantitativas; Avaliações posturais e do mobiliário ergonômico; Definição das medidas de controle; Elaborações do cronograma de ações; Emissão do documento base; | UNIDADE | 2.0000 | R$ 3.535,00 | R$ 7.070,00 |
| 3 | Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Elaboração do ASO Periódico (Atestado de Saúde Ocupacional), conforme NR 07 do Ministério do Trabalho). Especificações: Avaliar exames complementares conforme PCMSO vigente; Realizar a anamnese clínica; Avaliar a aptidão do colaborador; Emitir o Atestado médico de saúde ocupacional em três vias. | UNIDADE | 150.0000 | R$ 50,00 | R$ 7.500,00 |
| 4 | Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Realização do Treinamento e Formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) - Carga Horária de 20 (Vinte) Horas - Conforme NR 05 do Ministério do Trabalho. Especificações: Capacitação da equipe lotada na unidade de atendimento para composição e atuação na comissão interna de prevenção de acidentes, conforme pauta requerida na NR 05 do Ministério do Trabalho; Aplicação de exercícios práticos e simulados com a disponibilização dos recursos para a realização dos exercícios; Emissão do certificado de conclusivo da capacitação; | UNIDADE | 1.0000 | R$ 2.800,00 | R$ 2.800,00 |
| 5 | Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Elaboração e Coordenação do PGRSS (Programa de Gerenciamento de Resíduo de Serviços de Saúde) - Conforme Legislação Federal 12.305/2010 com emissão de responsabilidade técnica, com aprovação da SEMAM do Município de Maracanaú/CE, para atender as demandas do Consórcio Publico de Saúde da Regido Maracanaú. Especificação: Visita técnica na unidade para diagnóstico da situação, dos Resíduos de Serviços de Saúde; Definição de Metas e Objetivos relacionadas ao gerenciamento de resíduos; Elaboração e Avaliação do PGRSS; | UNIDADE | 2.0000 | R$ 1.800,00 | R$ 3.600,00 |
| 6 | Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Constituição do prontuário de inspeção técnica de Vasos sob Pressão (Compressores) com emissão de Anotação de Reponsabilidade Técnica por Engenheiro(a) Mecânico - Conforme NR 13 do Ministério do Trabalho do CEO Regional Neusa Prado Gondim de Oliveira - 02 compressores; Especificação: Constituição do prontuário do Vaso Sob Pressão; Inspeção da parede do equipamento através de equipamento ultrassom devidamente calibrado; Avaliação dos componentes de funcionamento do equipamento; Emissão do relatório com as respectivas conformidades e ou recomendações de melhoria; Emissão de ART; | UNIDADE | 1.0000 | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| 7 | Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Revisão e Atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Especificações: Analisar a exposição dos servidores a atividades ou operações perigosas que possam colocar suas vidas em risco de forma iminente; Levantar dados com coleta de históricos laborais, troca de cargos e setores; Analisar riscos para identificação de agentes nocivos (físicos, químicos e biológicos) acompanhando os Laudos de Insalubridade e Periculosidade. | UNIDADE | 2.0000 | R$ 1.480,00 | R$ 2.960,00 |
| 8 | Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Revisão e Atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho -LTCAT. Especificações: Revisão ao programa de gerenciamento observando as ações necessárias para minimizar os perigos existentes nos ambientes de trabalho; Atualização dos grupos Homogêneos de Exposição GHE, análise do local mais seguro e saudável para todos; Apontar os agentes nocivos que um trabalhador esteve exposto durante seu tempo de trabalho e que tinham potencial para afetar a sua saúde. | UNIDADE | 2.0000 | R$ 1.500,00 | R$ 3.000,00 |
| 9 | Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Elaboração e Coordenação de gestão de riscos psicossociais com mapeamento, identificação, avaliação e quantificação dos fatores de risco psicossocial ocupacional, com a devida integração dos resultados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da CONTRATANTE, em estrito atendimento à Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e às diretrizes complementares da ISO 45003. | UNIDADE | 2.0000 | R$ 2.650,00 | R$ 5.300,00 |
Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.
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| Item | Ref. do edital | Melhor oferta | Fornecedor | Diferença |
| Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Elaboração e Coordenação do PCMSO (Programa de controle médico de saúde ocupacional) Conforme NR 07 do Ministério do Trabalho. Especificações: Avaliação dos riscos ocupacionais, conforme PPRA elaborado; Definição dos exames médicos ocupacionais; Acompanhamento do perfil epidemiológico dos colaboradores. UNIDADE | R$ 1.555,56 | — | — | — |
| Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho -Elaboração e Coordenação da AET (Anelise Ergonômica do Trabalho) — Conforme NR 17 do Ministério do Trabalho; Especificações: Avaliação da População Laboral; Definição dos grupos homogéneos de exposição GHE; Definição das avaliações ambientais quantitativas (Luz e Calor); Visita aos postos / frentes de trabalho para avaliações qualitativas e quantitativas; Avaliações posturais e do mobiliário ergonômico; Definição das medidas de controle; Elaborações do cronograma de ações; Emissão do documento base; UNIDADE | R$ 3.535,00 | — | — | — |
| Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Elaboração do ASO Periódico (Atestado de Saúde Ocupacional), conforme NR 07 do Ministério do Trabalho). Especificações: Avaliar exames complementares conforme PCMSO vigente; Realizar a anamnese clínica; Avaliar a aptidão do colaborador; Emitir o Atestado médico de saúde ocupacional em três vias. UNIDADE | R$ 50,00 | — | — | — |
| Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Realização do Treinamento e Formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) - Carga Horária de 20 (Vinte) Horas - Conforme NR 05 do Ministério do Trabalho. Especificações: Capacitação da equipe lotada na unidade de atendimento para composição e atuação na comissão interna de prevenção de acidentes, conforme pauta requerida na NR 05 do Ministério do Trabalho; Aplicação de exercícios práticos e simulados com a disponibilização dos recursos para a realização dos exercícios; Emissão do certificado de conclusivo da capacitação; UNIDADE | R$ 2.800,00 | — | — | — |
| Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Elaboração e Coordenação do PGRSS (Programa de Gerenciamento de Resíduo de Serviços de Saúde) - Conforme Legislação Federal 12.305/2010 com emissão de responsabilidade técnica, com aprovação da SEMAM do Município de Maracanaú/CE, para atender as demandas do Consórcio Publico de Saúde da Regido Maracanaú. Especificação: Visita técnica na unidade para diagnóstico da situação, dos Resíduos de Serviços de Saúde; Definição de Metas e Objetivos relacionadas ao gerenciamento de resíduos; Elaboração e Avaliação do PGRSS; UNIDADE | R$ 1.800,00 | — | — | — |
| Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Constituição do prontuário de inspeção técnica de Vasos sob Pressão (Compressores) com emissão de Anotação de Reponsabilidade Técnica por Engenheiro(a) Mecânico - Conforme NR 13 do Ministério do Trabalho do CEO Regional Neusa Prado Gondim de Oliveira - 02 compressores; Especificação: Constituição do prontuário do Vaso Sob Pressão; Inspeção da parede do equipamento através de equipamento ultrassom devidamente calibrado; Avaliação dos componentes de funcionamento do equipamento; Emissão do relatório com as respectivas conformidades e ou recomendações de melhoria; Emissão de ART; UNIDADE | R$ 2.500,00 | — | — | — |
| Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Revisão e Atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Especificações: Analisar a exposição dos servidores a atividades ou operações perigosas que possam colocar suas vidas em risco de forma iminente; Levantar dados com coleta de históricos laborais, troca de cargos e setores; Analisar riscos para identificação de agentes nocivos (físicos, químicos e biológicos) acompanhando os Laudos de Insalubridade e Periculosidade. UNIDADE | R$ 1.480,00 | — | — | — |
| Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Revisão e Atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho -LTCAT. Especificações: Revisão ao programa de gerenciamento observando as ações necessárias para minimizar os perigos existentes nos ambientes de trabalho; Atualização dos grupos Homogêneos de Exposição GHE, análise do local mais seguro e saudável para todos; Apontar os agentes nocivos que um trabalhador esteve exposto durante seu tempo de trabalho e que tinham potencial para afetar a sua saúde. UNIDADE | R$ 1.500,00 | — | — | — |
| Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Elaboração e Coordenação de gestão de riscos psicossociais com mapeamento, identificação, avaliação e quantificação dos fatores de risco psicossocial ocupacional, com a devida integração dos resultados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da CONTRATANTE, em estrito atendimento à Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e às diretrizes complementares da ISO 45003. UNIDADE | R$ 2.650,00 | — | — | — |
Casamento por semelhança do nome, na mesma unidade de fornecimento. Ofertas são preços anunciados por fornecedores verificados, com data.
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0 itens · Id PNCP 42422253000101-1-000064/2026
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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 07/10/2026 09:30. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.