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MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA · Unidade Única

Pregão - Eletrônico 000080/2026 — CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTI…

Id contratação PNCP 18114231000191-1-000086/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital aberto: propostas até 23/10/2026 08:30 (13 dias). Pregão - Eletrônico, MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA, São Francisco Do Glória/MG (Municipal). Valor estimado R$ 0,00, 1 item.

Objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS SETORES DE TRIBUTOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO, COMPREENDENDO, AINDA, O MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E SUPORTE NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E-CAC MUNICIPAL, VISANDO ASSEGURAR MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA E NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E OPERACIONAIS.
Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
000115/2026
Publicação
07/10/2026
Abertura das propostas
07/10/2026 08:30
Encerramento
23/10/2026 08:30
Valor estimado
R$ 0,00
Situação
Divulgada no PNCP
Local
São Francisco Do Glória/MG · Municipal

Itens (1)

#ItemUnidadeQtdRef. unitáriaTotal
1CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA.DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SETOR DE TRIBUTOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E FINANÇAS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO AINDA O MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E SUPORTE NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E-CAC MUNICIPAL, VISANDO ASSEGURAR MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA E NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E OPERACIONAIS.Análise e aprovação de projetos protocolados junto ao Setor de Tributos, observando a legislação urbanística, o Código de Obras e demais normas aplicáveis;Análise técnica de projetos de construção, reforma, ampliação e regularização de edificações;Fiscalização e realização de vistorias técnicas em obras e edificações, com visitas in loco, para verificação da conformidade das obras executadas e atendimento às exigências legais e administrativas;Elaboração de pareceres técnicos decorrentes das análises de projetos e das fiscalizações realizadas;Emissão de parecer técnico para subsidiar a expedição de Alvará de Construção e Alvará de Habite-se, conforme a legislação municipal vigente;Apoio técnico na análise documental necessária à emissão de Alvará de Construção e Alvará de Habite-se;Elaboração de projetos de construção e/ou reforma, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo qualidade técnica e adequação às necessidades apresentadas;Levantamento de quantitativos de materiais de construção, incluindo estimativa de custos e recursos necessários para atendimento às demandas da Assistência Social; Realização de diligências técnicas sempre que solicitadas pelo Setor de Tributos ou pela Secretaria Municipal de Assistência Social;Monitoramento, acompanhamento, conferência elançamento de dados e informações no sistema e-CAC Municipal, conforme orientações do órgão competente..MESES12.0000R$ 0,00R$ 0,00

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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ItemRef. do editalMelhor ofertaFornecedorDiferença
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA.DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SETOR DE TRIBUTOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E FINANÇAS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO AINDA O MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E SUPORTE NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E-CAC MUNICIPAL, VISANDO ASSEGURAR MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA E NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E OPERACIONAIS.Análise e aprovação de projetos protocolados junto ao Setor de Tributos, observando a legislação urbanística, o Código de Obras e demais normas aplicáveis;Análise técnica de projetos de construção, reforma, ampliação e regularização de edificações;Fiscalização e realização de vistorias técnicas em obras e edificações, com visitas in loco, para verificação da conformidade das obras executadas e atendimento às exigências legais e administrativas;Elaboração de pareceres técnicos decorrentes das análises de projetos e das fiscalizações realizadas;Emissão de parecer técnico para subsidiar a expedição de Alvará de Construção e Alvará de Habite-se, conforme a legislação municipal vigente;Apoio técnico na análise documental necessária à emissão de Alvará de Construção e Alvará de Habite-se;Elaboração de projetos de construção e/ou reforma, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo qualidade técnica e adequação às necessidades apresentadas;Levantamento de quantitativos de materiais de construção, incluindo estimativa de custos e recursos necessários para atendimento às demandas da Assistência Social; Realização de diligências técnicas sempre que solicitadas pelo Setor de Tributos ou pela Secretaria Municipal de Assistência Social;Monitoramento, acompanhamento, conferência elançamento de dados e informações no sistema e-CAC Municipal, conforme orientações do órgão competente.. MESESR$ 0,00———

Casamento por semelhança do nome, na mesma unidade de fornecimento. Ofertas são preços anunciados por fornecedores verificados, com data.

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 07/10/2026 14:06. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.