Início › Editais de compras › Serviços › Serviços Gerais › Serviços administrativos

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECURIO/RS

Pregão - Eletrônico 18/2026 — Contratação de serviços de vigilância e segurança armada, de forma contínua, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de …

Id da contratação 00396895000125-1-000318/2026

Edital encerrado, com resultado: valor homologado R$ 4.643.472,60. Pregão - Eletrônico, MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Porto Alegre/RS (Federal). Valor estimado R$ 5.150.910,54, 2 itens.

Objeto: Contratação de serviços de vigilância e segurança armada, de forma contínua, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul (LFDA-RS).
Modalidade: Pregão - Eletrônico · Aberto-Fechado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo: 21043000491202529
Publicação: 05/08/2026
Abertura das propostas: 20/08/2026 08:00
Encerramento: 03/09/2026 10:00
Valor estimado: R$ 5.150.910,54
Valor homologado: R$ 4.643.472,60
Situação: Divulgada no PNCP
Local: Porto Alegre/RS · Federal

Informações complementares

Garantia de contratação – alerta sobre apólice de seguro-garantia (serviços com dedicação exclusiva de mão de obra):Em caso de opção pelo seguro-garantia, a apólice deverá prever cobertura para pagamento direto ao empregado das verbas devidas por inadimplência do Contratado, sem condicionamento ao trânsito em julgado de decisão judicial, sendo suficiente decisão definitiva em processo administrativo que apure o montante devido (subitem 4.10.1 do Termo de Referência).As licitantes declaram conhecer essa exigência e assumem o ônus de obter apólice integralmente conforme o Edital. A recusa do mercado segurador ou a dificuldade de obtenção de apólice adequada não desobriga o cumprimento das exigências editalícias; caso não haja disponibilidade de apólice conforme, a licitante deverá prestar outra modalidade de garantia admitida (caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou título de capitalização), nos termos do subitem 4.4.5 do Termo de Referência. A apólice que condicione o pagamento ao trânsito em julgado será rejeitada, nos termos do Parecer nº 00036/2024/DECOR/CGU/AGU e do Enunciado nº 66 do Ementário CONTER/SCGP/CGU/AGU, com preclusão do direito de escolha da modalidade seguro-garantia e obrigatoriedade de migração para outra garantia, sob pena de decadência do direito à contratação e desclassificação da licitante, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

Itens (2)

#	Item	Unidade	Qtd	Ref. unitária	Total
1	Vigilante Armado Diurno, escala 12 x 36h	POSTO	2.0000	R$ 956.925,00	R$ 1.913.850,00
2	Vigilante Armado Noturno, escala 12 x 36h	POSTO	3.0000	R$ 1.079.020,18	R$ 3.237.060,54

Resultado

Preços homologados pelo órgão, como publicados oficialmente: quem venceu cada item, por quanto e em que quantidade. Diferente do preço de referência, este é o valor contratado.

#	Item	Fornecedor vencedor	Qtd.	Preço unitário homologado	Total	Data
1	Vigilante Armado Diurno, escala 12 x 36h	LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.	2	R$ 860.857,20	R$ 1.721.714,40	14/10/2026
2	Vigilante Armado Noturno, escala 12 x 36h	LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.	3	R$ 973.919,40	R$ 2.921.758,20	14/10/2026