Pregão - Eletrônico 041/2026 — Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços em Medicina e Segurança do Trabalho em atendimento a Secretaria Municipal de…

Id da contratação 75388850000108-1-000088/2026

Edital aberto: propostas até 16/11/2026 08:00 (2 dias). Pregão - Eletrônico, MUNICIPIO DE LEOPOLIS, Leópolis/PR (Municipal). Valor estimado R$ 67.015,08, 1 item.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços em Medicina e Segurança do Trabalho em atendimento a Secretaria Municipal de Administração.
Modalidade: Pregão - Eletrônico · Aberto
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo: 091/2026
Publicação: 22/10/2026
Abertura das propostas: 22/10/2026 08:00
Encerramento: 16/11/2026 08:00
Valor estimado: R$ 67.015,08
Situação: Divulgada no PNCP
Local: Leópolis/PR · Municipal

Itens (1)

#	Item	Unidade	Qtd	Ref. unitária	Total
1	SERVIÇOS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO Contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho, visando à elaboração dos programas de saúde, exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária vigentes. Os serviços deverão contemplar: a) Elaboração e atualização do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, nos termos das normas regulamentadoras do trabalho, inclusive revisão em caso de alterações, definição dos graus de insalubridade e periculosidade; b) Elaboração e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, nos termos das normas regulamentadoras do trabalho, inclusive revisão em caso de alterações; c) Elaboração do Mapa de Riscos de todos os ambientes de trabalho, incluindo prédio e anexos, após verificação e análise de cada ambiente, contendo as indicações e observações técnicas necessárias, entregando relatórios e quadros a serem afixados nos respectivos ambientes; d) Orientação ao contratante/empregador quando da necessidade de adoção de medidas de controle do ambiente de trabalho (risco de acidente ou lesão ocupacional); e) Elaborar relatório contendo: nome dos funcionários, função ocupada, grau de risco de atividade desempenhada, EPI's recomendados, tendo por base pesquisa realizada durante a elaboração dos laudos técnicos; f) Elaboração e atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-PCMSO, nos termos das normas regulamentadoras do trabalho, inclusive revisão em caso de alterações; g) Realização dos exames médicos do trabalho e elaboração dos Atestados de Saúde Ocupacional-ASO: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função (readaptação) e demissional; h) Assistência médica e ocupacional; implantação e guarda do prontuário médico; auditagem dos atestados e verificação da indicação da Classificação Internacional de Doenças – CID; avaliação clínica ocupacional; abertura de comunicação de acidente de trabalho-CAT, com a emissão de vias para o empregador e empregado acidentado após o devido registro na Previdência Socia	SERV	12.0000	R$ 5.584,59	R$ 67.015,08

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Item	Ref. do edital	Melhor oferta	Fornecedor	Diferença
SERVIÇOS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO Contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho, visando à elaboração dos programas de saúde, exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária vigentes. Os serviços deverão contemplar: a) Elaboração e atualização do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, nos termos das normas regulamentadoras do trabalho, inclusive revisão em caso de alterações, definição dos graus de insalubridade e periculosidade; b) Elaboração e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, nos termos das normas regulamentadoras do trabalho, inclusive revisão em caso de alterações; c) Elaboração do Mapa de Riscos de todos os ambientes de trabalho, incluindo prédio e anexos, após verificação e análise de cada ambiente, contendo as indicações e observações técnicas necessárias, entregando relatórios e quadros a serem afixados nos respectivos ambientes; d) Orientação ao contratante/empregador quando da necessidade de adoção de medidas de controle do ambiente de trabalho (risco de acidente ou lesão ocupacional); e) Elaborar relatório contendo: nome dos funcionários, função ocupada, grau de risco de atividade desempenhada, EPI's recomendados, tendo por base pesquisa realizada durante a elaboração dos laudos técnicos; f) Elaboração e atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-PCMSO, nos termos das normas regulamentadoras do trabalho, inclusive revisão em caso de alterações; g) Realização dos exames médicos do trabalho e elaboração dos Atestados de Saúde Ocupacional-ASO: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função (readaptação) e demissional; h) Assistência médica e ocupacional; implantação e guarda do prontuário médico; auditagem dos atestados e verificação da indicação da Classificação Internacional de Doenças – CID; avaliação clínica ocupacional; abertura de comunicação de acidente de trabalho-CAT, com a emissão de vias para o empregador e empregado acidentado após o devido registro na Previdência Socia SERV	R$ 5.584,59	—	—	—

Casamento por semelhança do nome, na mesma unidade de fornecimento. Ofertas são preços anunciados por fornecedores verificados, com data.