Concorrência - Eletrônica CE 6/2026 — CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA DESTINADA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS MULTIDISCIPLINARES DE REGULARIZ…

Id da contratação 01612781000138-1-000136/2026

Edital aberto: propostas até 04/12/2026 08:00 (20 dias). Concorrência - Eletrônica, MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL, Santiago Do Sul/SC (Municipal). Valor estimado R$ 43.500,00, 1 item.

Objeto: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA DESTINADA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS MULTIDISCIPLINARES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, CONSISTENTES NA EXECUÇÃO INTEGRAL DOS LEVANTAMENTOS, ESTUDOS, CADASTROS, DIAGNÓSTICOS, PROJETOS, PLANTAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PEÇAS TÉCNICAS, DOCUMENTOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO, PROCESSAMENTO E CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, INCLUINDO O APOIO À EMISSÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CRF, O ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E A ENTREGA DAS MATRÍCULAS INDIVIDUALIZADAS DOS LOTES REGULARIZADOS, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O EDITAL.
Modalidade: Concorrência - Eletrônica · Aberto
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo: 102/2026
Publicação: 26/10/2026
Abertura das propostas: 27/10/2026 08:00
Encerramento: 04/12/2026 08:00
Valor estimado: R$ 43.500,00
Situação: Divulgada no PNCP
Local: Santiago Do Sul/SC · Municipal

Itens (1)

#	Item	Unidade	Qtd	Ref. unitária	Total
1	Prestação de serviços técnicos especiali-zados para execução integral dos proce-dimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), compreendendo a ela-boração de levantamentos técnicos, ca-dastrais e documentais, estudos, proje-tos, plantas, memoriais descritivos, ca-dastros, peças técnicas e demais docu-mentos necessários à instrução dos pro-cessos, bem como o assessoramento técnico e administrativo junto ao Municí-pio até a emissão da Certidão de Regula-rização Fundiária (CRF) e a conclusão dos atos necessários ao registro perante o Cartório de Registro de Imóveis, em con-formidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018, a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, para regularização de até 10 (dez) lotes. - Prestação de serviços técnicos especiali-zados para execução integral dos proce-dimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), compreendendo a ela-boração de levantamentos técnicos, ca-dastrais e documentais, estudos, proje-tos, plantas, memoriais descritivos, ca-dastros, peças técnicas e demais docu-mentos necessários à instrução dos pro-cessos, bem como o assessoramento técnico e administrativo junto ao Municí-pio até a emissão da Certidão de Regula-rização Fundiária (CRF) e a conclusão dos atos necessários ao registro perante o Cartório de Registro de Imóveis, em con-formidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018, a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, para regularização de até 10 (dez) lotes.	Unidade	10.0000	R$ 4.350,00	R$ 43.500,00

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Item	Ref. do edital	Melhor oferta	Fornecedor	Diferença
Prestação de serviços técnicos especiali-zados para execução integral dos proce-dimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), compreendendo a ela-boração de levantamentos técnicos, ca-dastrais e documentais, estudos, proje-tos, plantas, memoriais descritivos, ca-dastros, peças técnicas e demais docu-mentos necessários à instrução dos pro-cessos, bem como o assessoramento técnico e administrativo junto ao Municí-pio até a emissão da Certidão de Regula-rização Fundiária (CRF) e a conclusão dos atos necessários ao registro perante o Cartório de Registro de Imóveis, em con-formidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018, a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, para regularização de até 10 (dez) lotes. - Prestação de serviços técnicos especiali-zados para execução integral dos proce-dimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), compreendendo a ela-boração de levantamentos técnicos, ca-dastrais e documentais, estudos, proje-tos, plantas, memoriais descritivos, ca-dastros, peças técnicas e demais docu-mentos necessários à instrução dos pro-cessos, bem como o assessoramento técnico e administrativo junto ao Municí-pio até a emissão da Certidão de Regula-rização Fundiária (CRF) e a conclusão dos atos necessários ao registro perante o Cartório de Registro de Imóveis, em con-formidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018, a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, para regularização de até 10 (dez) lotes. Unidade	R$ 4.350,00	—	—	—

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