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MUNICIPIO DE TIETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Dispensa 268/2026 — Contratação de empresa especializada para fornecimento de Aquisição de 500 (quinhentas) unidades de marmitex, tamanho médio, contendo: arroz…

Id contratação PNCP 46634598000171-1-000445/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital aberto: propostas até 09/10/2026 23:59 (0 dias). Dispensa, MUNICIPIO DE TIETE, Tietê/SP (Municipal). Valor estimado R$ 8.450,00, 1 item.

Objeto

Contratação de empresa especializada para fornecimento de Aquisição de 500 (quinhentas) unidades de marmitex, tamanho médio, contendo: arroz, feijão, proteína bovina, suína ou de frango (podendo ser assada ou frita) e guarnição, para fornecimento estimado em dias úteis para os próximos três meses, sendo solicitada conforme demanda dos CRAS

Modalidade

Dispensa · Dispensa Com Disputa

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Processo

268/2026

Publicação

06/10/2026

Abertura das propostas

06/10/2026 15:00

Encerramento

09/10/2026 23:59

Valor estimado

R$ 8.450,00

Situação

Divulgada no PNCP

Local

Tietê/SP · Municipal

Informações complementares

A contratação de empresa especializada para fornecimento de 500 (quinhentas) unidades de marmitex, tamanho médio, justifica-se pela necessidade de disponibilizar alimentação às famílias e usuários acompanhados pelo PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), em situações de vulnerabilidade social nas quais seja identificada, pela equipe de referência dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), a necessidade de apoio pontual relacionado à alimentação. O fornecimento destina-se às famílias e aos usuários que, em razão de situações temporárias de vulnerabilidade, repercutam em sua capacidade de organizar e preparar sua própria alimentação, não dispondo, naquele momento, de condições adequadas para o preparo de suas refeições ou rede de apoio. A necessidade será identificada pela equipe de referência, considerando a situação apresentada e o contexto familiar e social, de modo a assegurar resposta compatível com a necessidade de proteção social identificada. A disponibilização das refeições tem caráter pontual e temporário, buscando contribuir para a proteção social e para a segurança alimentar dos usuários em situações nas quais o acesso à alimentação possa estar comprometido, sem constituir fornecimento contínuo ou universal. As refeições serão solicitadas conforme a demanda e a avaliação da equipe de referência dos CRAS, a partir das situações identificadas no âmbito dos atendimentos e acompanhamentos realizados pelo PAIF, possibilitando resposta às necessidades apresentadas pelas famílias e usuários durante o período de vigência da contratação. Dessa forma, a aquisição de 500 (quinhentas) unidades, para fornecimento estimado em dias úteis durante o período de três meses, permitirá aos CRAS dispor de recurso para atendimento das situações identificadas no território, conforme demanda, contribuindo para a efetividade das ações de proteção social e para o atendimento das necessidades imediatas de famílias e usuários em situação de vulnerabilidade.

Itens (1)

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 06/10/2026 09:54. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.