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MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

Pregão - Eletrônico 000032/2026 — Aquisição de cestas natalinas para os servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Municipal n 2.4602012.

Id contratação PNCP 27150556000110-1-000227/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital aberto: propostas até 21/10/2026 08:00 (11 dias). Pregão - Eletrônico com registro de preços, MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS, Domingos Martins/ES (Municipal). Valor estimado R$ 0,00, 1 item.

Objeto

Aquisição de cestas natalinas para os servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Municipal n 2.4602012.

Modalidade

Pregão - Eletrônico · registro de preços · Aberto

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Processo

011202/2026

Publicação

08/10/2026

Abertura das propostas

08/10/2026 13:00

Encerramento

21/10/2026 08:00

Valor estimado

R$ 0,00

Situação

Divulgada no PNCP

Local

Domingos Martins/ES · Municipal

Informações complementares

1.1. A Lei Municipal n 2.4602012 autoriza o Poder Executivo Municipal a concederCestas de Natal aos Servidores Municipais, a serem entregues pela municipalidadeno mês de dezembro de cada ano.Nos termos do 1 do Artigo 1 da referida lei, as cestas de Natal serãoentregues aos:I Servidores Públicos Municipais efetivos da administração direta e indireta do municípioIII Servidores Municipais Inativos e PensionistasIV Ocupantes de Cargo de Provimento em ComissãoV Funcionários ContratadosVI-EstagiáriosVII-Servidores do Poder Público do Estado, União ou de outro município que prestam serviços no município de Domingos Martins em decorrência de Convênios de cessão, permuta ou municipalização.

Itens (1)

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 08/10/2026 10:53. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.