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JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-SEC.1A.REG./DF
Id da contratação 00508903000188-1-001833/2026
Edital encerrado, com resultado: valor homologado R$ 42.557,00. Pregão - Eletrônico, JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, Brasília/DF (Federal). Valor estimado R$ 44.337,12, 1 item.
12. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS 12.1. DO CAMPO DE ESTUDO 12.1.1. O Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região – PRO-SOCIAL instituído pela Resolução 2/1989; posteriormente reestruturado pela Resolução PRESI/SECBE 6, de 04/06/2003 e pela Resolução PRESI/SECBE 6, de 30/04/2013; e, atualmente pela Resolução PRESI/SECBE, 9, de 23/04/14, é a forma de execução, em sistema de autogestão, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Seccionais vinculadas, dos recursos consignados no Orçamento Geral da União para a saúde dos magistrados e servidores. Tem por objetivo oferecer aos seus beneficiários serviços voltados à proteção, à recuperação, à manutenção da saúde física e mental e à garantia de condições compatíveis com o pleno desempenho de suas atribuições, conforme prevê o art. 230 da Lei 8.112/1990. 12.1.2. A gestão do Programa é responsabilidade da Secretaria do Bem-Estar Social – SECBE, unidade que integra a estrutura administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e nas seções judiciárias vinculadas, pelas Seções de Bem Estar Social - SEBES (SJAP, SJAC, SJRR, SJRO, SJAM, SJMA, SJTO, SJMT e SJPI) e Núcleos de Bem Estar Social - NUBES (SJDF, SJGO, SJBA, SJPA, SJMG), com a finalidade de executar os recursos destinados à saúde do servidor consignados no Orçamento Geral da União, na ação orçamentária Assistência Médica e Odontológica ao Servidor - AMOS, de forma conjunta com os recursos próprios oriundos da participação direta dos beneficiários, mediante contribuição fixa e custeios. (Demais especificações técnicas no item 12 do Anexo I do Edital)
| # | Item | Unidade | Qtd | Ref. unitária | Total |
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| 1 | Consultoria e Assessoria - Econômico / Financeira Serviços de avaliação técnica atuarial ao Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - PRO-SOCIAL 5.2. Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasgov (código 0000752) e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas. | UNIDADE | 1.0000 | R$ 44.337,12 | R$ 44.337,12 |
Preços homologados pelo órgão, como publicados oficialmente: quem venceu cada item, por quanto e em que quantidade. Diferente do preço de referência, este é o valor contratado.
| # | Item | Fornecedor vencedor | Qtd. | Preço unitário homologado | Total | Data |
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| 1 | Consultoria e Assessoria - Econômico / Financeira Serviços de avaliação técnica atuarial ao Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - PRO-SOCIAL 5.2. Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasgov (código 0000752) e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas. | LOGICA ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA | 1 | R$ 42.557,00 | R$ 42.557,00 | 14/10/2026 |
Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.
0 de 1 itens têm oferta comparável no catálogo; 0 abaixo e 0 acima do preço de referência. 1 sem oferta comparável.
| Item | Ref. do edital | Melhor oferta | Fornecedor | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| Consultoria e Assessoria - Econômico / Financeira Serviços de avaliação técnica atuarial ao Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - PRO-SOCIAL 5.2. Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasgov (código 0000752) e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas. UNIDADE | R$ 44.337,12 | — | — | — |
Casamento por semelhança do nome, na mesma unidade de fornecimento. Ofertas são preços anunciados por fornecedores verificados, com data.
RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO · Dispensa 0005/2026
Porto Alegre/RS · Estadual · Dispensa
R$ 8.965,00 · propostas até 18/11/2026 15:20 (4 d)
1 itens · Id 89522064000247-1-000033/2026
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Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/09/2026 04:00. A disputa acontece no portal oficial do órgão.
