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CONSELHEIRO LAFAIETE CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete

Pregão - Eletrônico 010/2026 — [Portal de Compras Públicas] - Contratação de entidade responsável pela disponibilização e gestão de créditos de energia elétrica provenien…

Id contratação PNCP 19380914000153-1-000040/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital aberto: propostas até 21/10/2026 11:59 (10 dias). Pregão - Eletrônico, CONSELHEIRO LAFAIETE CAMARA MUNICIPAL, Conselheiro Lafaiete/MG (Municipal). Valor estimado R$ 0,92, 1 item.

Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de entidade responsável pela disponibilização e gestão de créditos de energia elétrica provenientes de unidades de microgeração ou minigeração distribuída regularmente enquadradas no SCEE, mediante geração compartilhada, observadas a Lei nº 14.300/2022, a regulamentação da ANEEL e as normas da distribuidora, destinados à unidade consumidora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, mantendo-se a distribuidora local responsável pelo fornecimento, faturamento e serviços de distribuição.
Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
063
Publicação
02/10/2026
Abertura das propostas
06/10/2026 12:00
Encerramento
21/10/2026 11:59
Valor estimado
R$ 0,92
Situação
Divulgada no PNCP
Local
Conselheiro Lafaiete/MG · Municipal

Itens (1)

#ItemUnidadeQtdRef. unitáriaTotal
1Contratação de entidade responsável pela disponibilização e gestão de créditos de energia elétrica provenientes de unidades de microgeração ou minigeração distribuída regularmente enquadradas no SCEE, mediante geração compartilhada, observadas a Lei nº 14.300/2022, a regulamentação da ANEEL e as normas da distribuidora, destinados à unidade consumidora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, mantendo-se a distribuidora local responsável pelo fornecimento, faturamento e serviços de distribuição. Obs : A metodologia utilizada para o valor de referência no processo foi o seguinte: Valor máximo pago pela kwt/h- 19,96% (média de desconto encontrada no processo) x 1Kwh= R$ (R$ 1,15 - 19,96%) X 1 Kwt = R$ R$0,92 X kwt/hTaxa1.0000R$ 0,92R$ 0,92

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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ItemRef. do editalMelhor ofertaFornecedorDiferença
Contratação de entidade responsável pela disponibilização e gestão de créditos de energia elétrica provenientes de unidades de microgeração ou minigeração distribuída regularmente enquadradas no SCEE, mediante geração compartilhada, observadas a Lei nº 14.300/2022, a regulamentação da ANEEL e as normas da distribuidora, destinados à unidade consumidora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, mantendo-se a distribuidora local responsável pelo fornecimento, faturamento e serviços de distribuição. Obs : A metodologia utilizada para o valor de referência no processo foi o seguinte: Valor máximo pago pela kwt/h- 19,96% (média de desconto encontrada no processo) x 1Kwh= R$ (R$ 1,15 - 19,96%) X 1 Kwt = R$ R$0,92 X kwt/h TaxaR$ 0,92———

Casamento por semelhança do nome, na mesma unidade de fornecimento. Ofertas são preços anunciados por fornecedores verificados, com data.

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 02/10/2026 18:00. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.