Pregão - Eletrônico PE80/2026 — Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, compreendendo a elaboração, atualização e…

Id da contratação 82939448000130-1-000228/2026

Edital aberto: propostas até 16/11/2026 07:30 (2 dias). Pregão - Eletrônico, MUNICIPIO DE IBICARE, Ibicaré/SC (Municipal). Valor estimado R$ 73.034,04, 9 itens.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, compreendendo a elaboração, atualização e acompanhamento de PGR, PCMSO, LTCAT, incluindo laudos de insalubridade e periculosidade, PPP, ASO e demais documentos de SST, realização de exames ocupacionais e complementares, avaliação de riscos psicossociais ocupacionais, gerenciamento das informações junto ao eSocial, aferições de agentes químicos, como metais, vapores orgânicos e hidróxido de sódio, ruído e vibração ocupacional, assessoria técnica em Engenharia de Segurança do Trabalho, bem como perícia médica para avaliação de atestados e da capacidade laborativa dos servidores, visando atender às necessidades do Município de Ibicaré/SC.
Modalidade: Pregão - Eletrônico · Aberto
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo: 238/2026
Publicação: 28/10/2026
Abertura das propostas: 28/10/2026 17:25
Encerramento: 16/11/2026 07:30
Valor estimado: R$ 73.034,04
Situação: Divulgada no PNCP
Local: Ibicaré/SC · Municipal

Itens (9)

#	Item	Unidade	Qtd	Ref. unitária	Total
1	LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Contratacao de empresa especializada em Medicina e Seguranca do Trabalho, visando a prestacao de servicos tecnicos para elaboracao, atualizacao, acompanhamento e gestao dos documentos e programas de Saude e Seguranca do Trabalho, compreendendo PGR Programa de Gerenciamento de Riscos; PCMSO Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional; LTCAT Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do Trabalho incluindo tambem a elaboracao dos Laudos de Insalubridade e Laudos de Periculosidade; PPP Perfil Profissiografico Previdenciario; ASO Atestado de Saude Ocupacional; gestao de laudos e programas de SST; bem como a realizacao dos exames ocupacionais e complementares necessarios, incluindo exames admissionais, demissionais, periodicos, de mudanca de funcao e de retorno ao trabalho, audiometria, eletrocardiograma, espirometria e acuidade visual, quando indicados, alem de consultas medicas avulsas, conforme necessidade da Administracao, e do gerenciamento e envio das informacoes de Saude e Seguranca do Trabalho ao eSocial, em conformidade com a legislacao trabalhista e previdenciaria e as Normas Regulamentadoras vigentes	Mês	12.0000	R$ 2.664,71	R$ 31.976,52
2	LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao de agentes quimicos para varredura e identificacao de metais presentes no ambiente de trabalho, visando avaliar a exposicao ocupacional dos servidores.	Unidade	1.0000	R$ 555,54	R$ 555,54
3	LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao de agentes quimicos para identificacao e avaliacao da presenca de vapores organicos no ambiente de trabalho, visando verificar a exposicao ocupacional dos servidores.	Unidade	1.0000	R$ 639,33	R$ 639,33
4	LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao de agentes quimicos para avaliacao da exposicao ocupacional ao hidroxido de sodio no ambiente de trabalho.	Unidade	1.0000	R$ 345,96	R$ 345,96
5	LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao dos niveis de ruido durante o ciclo de trabalho, visando avaliar a exposicao ocupacional dos servidores e subsidiar as medidas de Saude e Seguranca do Trabalho.	Unidade	15.0000	R$ 135,11	R$ 2.026,65
6	LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao dos niveis de vibracao ocupacional, visando avaliar a exposicao dos servidores e verificar a necessidade de medidas de controle, conforme as normas de Saude e Seguranca do Trabalho vigentes.	Unidade	3.0000	R$ 161,17	R$ 483,51
7	LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Elaboracao de avaliacao/laudo de risco psicossocial ocupacional, a ser realizada por profissional legalmente habilitado (psicologo ou medico psiquiatra), compreendendo a identificacao, a avaliacao e a proposicao de medidas de prevencao e controle dos fatores de risco psicossocial relacionados ao trabalho, com integracao dos resultados ao PGR.	Unidade	50.0000	R$ 161,17	R$ 8.058,50
8	LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Assessoria em Engenharia de Seguranca do Trabalho, compreendendo suporte e orientacao tecnica para avaliacao das condicoes de trabalho e adocao de medidas de prevencao e controle de riscos ocupacionais.	Hora	48.0000	R$ 218,31	R$ 10.478,88
9	LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Prestacao de servicos de pericia medica para avaliacao de atestados medicos e da capacidade laborativa dos servidores municipais, inclusive em casos de afastamento por transtornos mentais e comportamentais, mediante realizacao de junta medica composta por, no minimo, 03 (tres) medicos regularmente inscritos no CRM, sendo obrigatoria a participacao de, pelo menos, 01 (um) medico com especialidade na area relacionada a condicao de saude objeto da pericia, com emissao de laudo pericial fundamentado e conclusivo, observados o Estatuto dos Servidores Publicos do Municipio de Ibicare, a Lei n 12.842/2013, as resolucoes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD). Fica vedada a participacao, na junta medica, de profissional que tenha prestado atendimento assistencial ou realizado avaliacao individual do mesmo servidor no ambito do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), cabendo a autoridade administrativa competente a decisao final sobre a concessao de licenca ou o abono.	Unidade	5.0000	R$ 3.693,83	R$ 18.469,15

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Item	Ref. do edital	Melhor oferta	Fornecedor	Diferença
LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Contratacao de empresa especializada em Medicina e Seguranca do Trabalho, visando a prestacao de servicos tecnicos para elaboracao, atualizacao, acompanhamento e gestao dos documentos e programas de Saude e Seguranca do Trabalho, compreendendo PGR Programa de Gerenciamento de Riscos; PCMSO Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional; LTCAT Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do Trabalho incluindo tambem a elaboracao dos Laudos de Insalubridade e Laudos de Periculosidade; PPP Perfil Profissiografico Previdenciario; ASO Atestado de Saude Ocupacional; gestao de laudos e programas de SST; bem como a realizacao dos exames ocupacionais e complementares necessarios, incluindo exames admissionais, demissionais, periodicos, de mudanca de funcao e de retorno ao trabalho, audiometria, eletrocardiograma, espirometria e acuidade visual, quando indicados, alem de consultas medicas avulsas, conforme necessidade da Administracao, e do gerenciamento e envio das informacoes de Saude e Seguranca do Trabalho ao eSocial, em conformidade com a legislacao trabalhista e previdenciaria e as Normas Regulamentadoras vigentes Mês	R$ 2.664,71	—	—	—
LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao de agentes quimicos para varredura e identificacao de metais presentes no ambiente de trabalho, visando avaliar a exposicao ocupacional dos servidores. Unidade	R$ 555,54	—	—	—
LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao de agentes quimicos para identificacao e avaliacao da presenca de vapores organicos no ambiente de trabalho, visando verificar a exposicao ocupacional dos servidores. Unidade	R$ 639,33	—	—	—
LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao de agentes quimicos para avaliacao da exposicao ocupacional ao hidroxido de sodio no ambiente de trabalho. Unidade	R$ 345,96	—	—	—
LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao dos niveis de ruido durante o ciclo de trabalho, visando avaliar a exposicao ocupacional dos servidores e subsidiar as medidas de Saude e Seguranca do Trabalho. Unidade	R$ 135,11	—	—	—
LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao dos niveis de vibracao ocupacional, visando avaliar a exposicao dos servidores e verificar a necessidade de medidas de controle, conforme as normas de Saude e Seguranca do Trabalho vigentes. Unidade	R$ 161,17	—	—	—
LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Elaboracao de avaliacao/laudo de risco psicossocial ocupacional, a ser realizada por profissional legalmente habilitado (psicologo ou medico psiquiatra), compreendendo a identificacao, a avaliacao e a proposicao de medidas de prevencao e controle dos fatores de risco psicossocial relacionados ao trabalho, com integracao dos resultados ao PGR. Unidade	R$ 161,17	—	—	—
LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Assessoria em Engenharia de Seguranca do Trabalho, compreendendo suporte e orientacao tecnica para avaliacao das condicoes de trabalho e adocao de medidas de prevencao e controle de riscos ocupacionais. Hora	R$ 218,31	—	—	—
LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Prestacao de servicos de pericia medica para avaliacao de atestados medicos e da capacidade laborativa dos servidores municipais, inclusive em casos de afastamento por transtornos mentais e comportamentais, mediante realizacao de junta medica composta por, no minimo, 03 (tres) medicos regularmente inscritos no CRM, sendo obrigatoria a participacao de, pelo menos, 01 (um) medico com especialidade na area relacionada a condicao de saude objeto da pericia, com emissao de laudo pericial fundamentado e conclusivo, observados o Estatuto dos Servidores Publicos do Municipio de Ibicare, a Lei n 12.842/2013, as resolucoes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD). Fica vedada a participacao, na junta medica, de profissional que tenha prestado atendimento assistencial ou realizado avaliacao individual do mesmo servidor no ambito do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), cabendo a autoridade administrativa competente a decisao final sobre a concessao de licenca ou o abono. Unidade	R$ 3.693,83	—	—	—