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MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO · Prefeitura Municipal de Presidente Castello Branco

Pregão - Eletrônico 106/2026 — O objeto do presente processo licitatório consiste na contratação de empresa especializada para elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica,…

Id da contratação 82777244000140-1-000065/2026

Edital aberto: propostas até 26/11/2026 07:00 (12 dias). Pregão - Eletrônico, MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Presidente Castello Branco/SC (Municipal). Valor estimado R$ 47.357,84, 2 itens.

Objeto: O objeto do presente processo licitatório consiste na contratação de empresa especializada para elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Financeira e Jurídica (EVTEJ) e estruturação da futura concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Presidente Castello Branco/SC, incluindo o assessoramento técnico e jurídico necessário à preparação do respectivo processo licitatório, conforme especificações e condições estabelecidas no edital e seus anexos.
Modalidade: Pregão - Eletrônico · Aberto
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo: 106/2026
Publicação: 09/11/2026
Abertura das propostas: 09/11/2026 17:00
Encerramento: 26/11/2026 07:00
Valor estimado: R$ 47.357,84
Situação: Divulgada no PNCP
Local: Presidente Castello Branco/SC · Municipal

Itens (2)

#	Item	Unidade	Qtd	Ref. unitária	Total
1	LOTE 01 - Serviço de elaboração de EVTEJ / estudo de viabilidade técnica, econômica e jurídica para concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Presidente castello Branco/SC.	Unidade	1.0000	R$ 29.107,84	R$ 29.107,84
2	LOTE 01 - Assessoria técnica e jurídica na elaboração de edital e anexos, destinados à licitação para concessão dos serviços públicos de interesse local de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, bem como o julgamento de impugnaçõ...(Conforme Edital)	Unidade	1.0000	R$ 18.250,00	R$ 18.250,00

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Item	Ref. do edital	Melhor oferta	Fornecedor	Diferença
LOTE 01 - Serviço de elaboração de EVTEJ / estudo de viabilidade técnica, econômica e jurídica para concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Presidente castello Branco/SC. Unidade	R$ 29.107,84	—	—	—
LOTE 01 - Assessoria técnica e jurídica na elaboração de edital e anexos, destinados à licitação para concessão dos serviços públicos de interesse local de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, bem como o julgamento de impugnaçõ...(Conforme Edital) Unidade	R$ 18.250,00	—	—	—