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FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE ALAGOAS - ALPREV · FUNDAÇÃO DE PREVID.COMPLEMENTAR DE ALAGOAS

Dispensa 2/2026 — Contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho para elaboração e/ou atualização do Programa de Gerenciamento de Ri…

Id contratação PNCP 35029962000158-1-000002/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital aberto: propostas até 19/10/2026 08:00 (9 dias). Dispensa, FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE ALAGOAS - ALPREV, Maceió/AL. Valor estimado R$ 8.554,68, 2 itens.

Objeto
Contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho para elaboração e/ou atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), realização de exames ocupacionais obrigatórios (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional), elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e gestão das obrigações de SST junto ao eSocial.
Modalidade
Dispensa · Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
E:44017.0000000161/2026
Publicação
07/10/2026
Abertura das propostas
14/10/2026 08:00
Encerramento
19/10/2026 08:00
Valor estimado
R$ 8.554,68
Situação
Divulgada no PNCP
Local
Maceió/AL

Informações complementares

considerando a necessidade de atendimento às exigências legais aplicáveis, bem como a importância da adoção de medidas preventivas destinadas à proteção da saúde dos empregados e à mitigação de riscos institucionais, solicito a adoção das providências necessárias para a contratação de empresa especializada para a prestação dos seguintes serviços: Elaboração e/ou atualização do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos); Elaboração e/ou atualização do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); Realização dos exames ocupacionais obrigatórios (admissional, periódico, retorno, mudança de função e demissional); Gestão do eSocial em SST Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)

Itens (2)

#ItemUnidadeQtdRef. unitáriaTotal
1Medicina / engenharia trabalho - planejamento / controle a) Elaboração, manutenção e atualização anual do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme a Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01); b) Elaboração, manutenção e atualização anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme a Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07); c) Elaboração e manutenção do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), conforme o art. 58 da Lei nº 8.213/1991; d) Gestão e transmissão direta ao sistema do eSocial dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) – eventos S-2210, S-2220 e S-2240, mediante outorga de procuração eletrônica. Gestão Mensal de SST e eSocial: elaboração/manutenção do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT); licenciamento de sistema;UNIDADE12.0000R$ 652,84R$ 7.834,08
2Medicina / engenharia trabalho - planejamento / controle Realização de exames clínicos ocupacionais (Admissional, Periódico, Demissional, Retorno ao Trabalho e Mudança de Risco) com emissão dos respectivos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) Exame Médico Clínico Ocupacional: realização de exames admissional, periódico, demissional, de retorno ao trabalho e de mudança de risco ocupacional, com emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).UNIDADE10.0000R$ 72,06R$ 720,60

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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ItemRef. do editalMelhor ofertaFornecedorDiferença
Medicina / engenharia trabalho - planejamento / controle a) Elaboração, manutenção e atualização anual do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme a Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01); b) Elaboração, manutenção e atualização anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme a Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07); c) Elaboração e manutenção do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), conforme o art. 58 da Lei nº 8.213/1991; d) Gestão e transmissão direta ao sistema do eSocial dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) – eventos S-2210, S-2220 e S-2240, mediante outorga de procuração eletrônica. Gestão Mensal de SST e eSocial: elaboração/manutenção do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT); licenciamento de sistema; UNIDADER$ 652,84———
Medicina / engenharia trabalho - planejamento / controle Realização de exames clínicos ocupacionais (Admissional, Periódico, Demissional, Retorno ao Trabalho e Mudança de Risco) com emissão dos respectivos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) Exame Médico Clínico Ocupacional: realização de exames admissional, periódico, demissional, de retorno ao trabalho e de mudança de risco ocupacional, com emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). UNIDADER$ 72,06———

Casamento por semelhança do nome, na mesma unidade de fornecimento. Ofertas são preços anunciados por fornecedores verificados, com data.

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 07/10/2026 17:12. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.