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CAMARA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA · CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Dispensa DL16/2026 — Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de elaboração de laudos PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e PCMSO (Prog…

Id contratação PNCP 51863884000149-1-000021/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital aberto: propostas até 14/10/2026 08:00 (4 dias). Dispensa, CAMARA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA, Várzea Paulista/SP (Municipal). Valor estimado R$ 2.236,97, 2 itens.

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de elaboração de laudos PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) em conformidade com as Normas Regulamentadoras NR 1 e NR 7, bem como as exigências do eSocial, da Lei Complementar nº 181/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Paulista) e demais obrigações legais aplicáveis, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Várzea Paulista

Modalidade

Dispensa · Dispensa Com Disputa

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Processo

87/2026

Publicação

07/10/2026

Abertura das propostas

08/10/2026 08:00

Encerramento

14/10/2026 08:00

Valor estimado

R$ 2.236,97

Situação

Divulgada no PNCP

Local

Várzea Paulista/SP · Municipal

Itens (2)

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 07/10/2026 14:20. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.