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MUNICIPIO DE GUARAPUAVA · SEMADS - Sec Mun de Assistência e Desenv. Social
Pregão - Eletrônico PCE 138/2026 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ASS…
Id contratação PNCP 76178037000176-1-000261/2026 · abrir no PNCP ↗
Edital aberto: propostas até 23/10/2026 09:00 (13 dias). Pregão - Eletrônico, MUNICIPIO DE GUARAPUAVA, Guarapuava/PR (Municipal). Valor estimado R$ 47.000,00, 2 itens.
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO DOS PROCESSOS DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE 2026 E O PROCESSO DE ESCOLHA ORDINÁRIO DE 2027, DESTINADOS À ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA.
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico · Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 262/2026
- Publicação
- 05/10/2026
- Abertura das propostas
- 05/10/2026 17:00
- Encerramento
- 23/10/2026 09:00
- Valor estimado
- R$ 47.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Local
- Guarapuava/PR · Municipal
Informações complementares
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação, operacionalização, execução e assessoramento técnico dos Processos de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Guarapuava/PR, compreendendo o Processo de Escolha Suplementar de 2026 e o Processo de Escolha Ordinário de 2027, destinado à eleição dos Conselheiros Tutelares e à formação de cadastro de reserva, mediante Pregão Eletrônico, sem adoção do Sistema de Registro de Preços.
Itens (2)
| # | Item | Unidade | Qtd | Ref. unitária | Total |
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSOS DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES
<h2><strong>PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR</strong></h2>
<p><strong>Prestação de serviços especializados para planejamento, organização, coordenação, operacionalização, execução e assessoramento técnico do Processo de Escolha Suplementar destinado à formação de cadastro de reserva para a função pública de membro do Conselho Tutelar Suplente do Município de Guarapuava/PR, para cumprimento do período remanescente referente ao mandato 2024-2027, em conformidade com o art. 139, § 2º, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 3.425/2023, alterada pela Lei nº 3.845/2025, Resolução CONANDA nº 231/2022 e demais normas aplicáveis.</strong></p>
<p><strong>A contratação deverá compreender, no mínimo, a execução das seguintes atividades:</strong></p>
<p><strong>1.</strong> Elaboração do edital, cronograma, atos normativos, resoluções, comunicados, formulários e demais documentos necessários à condução do Processo de Escolha.</p>
<p><strong>2.</strong> Recebimento das inscrições, conferência da documentação apresentada pelos candidatos, análise documental, gerenciamento das inscrições e coordenação da condução das fases do certame.</p>
<p><strong>3.</strong> Prestação de assessoria técnica ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA e à Comissão Especial Eleitoral durante todas as etapas do Processo de Escolha.</p>
<p><strong>4.</strong> Planejamento, organização, coordenação e execução das etapas do Processo de Escolha, observando a legislação vigente, as normas do CONANDA, a legislação municipal e as diretrizes estabelecidas pela contratante.</p>
<p><strong>5.</strong> Elaboração do conteúdo programático, diagramação, impressão, organização, coordenação, <strong>aplicação e correção da prova objetiva</strong>, bem como divulgação do gabarito preliminar, análise dos recursos administrativos,... | SERVIÇO (SRV) | 1.0000 | R$ 23.500,00 | R$ 23.500,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSOS DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES
<h2><strong>PROCESSO DE ESCOLHA ORDINÁRIO</strong></h2>
<p><strong>Prestação de serviços especializados para planejamento, organização, coordenação, operacionalização, execução e assessoramento técnico do Processo de Escolha Ordinário para provimento dos cargos de Conselheiros Tutelares Titulares e formação de cadastro de reserva para Conselheiros Tutelares Suplentes do Município de Guarapuava/PR, para o mandato 2028-2031, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 3.425/2023, alterada pela Lei nº 3.845/2025, Resolução CONANDA nº 231/2022 e demais normas aplicáveis.</strong></p>
<p><strong>A contratação deverá compreender, no mínimo, a execução das seguintes atividades:</strong></p>
<p><strong>1.</strong> Elaboração do edital, cronograma, atos normativos, resoluções, comunicados, formulários e demais documentos necessários à condução do Processo de Escolha.</p>
<p><strong>2.</strong> Recebimento das inscrições, conferência da documentação apresentada pelos candidatos, análise documental, gerenciamento das inscrições e coordenação da condução das fases do certame.</p>
<p><strong>3.</strong> Prestação de assessoria técnica ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA e à Comissão Especial Eleitoral durante todas as etapas do Processo de Escolha.</p>
<p><strong>4.</strong> Planejamento, organização, coordenação e execução das etapas do Processo de Escolha, observando a legislação vigente, as normas do CONANDA, a legislação municipal e as diretrizes estabelecidas pela contratante.</p>
<p><strong>5.</strong> Elaboração do conteúdo programático, diagramação, impressão, organização, coordenação, <strong>aplicação e correção da prova objetiva</strong>, bem como divulgação do gabarito preliminar, análise dos recursos administrativos, divulgação do gabarito definitivo e dos... | SERVIÇO (SRV) | 1.0000 | R$ 23.500,00 | R$ 23.500,00 |
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| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSOS DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES
<h2><strong>PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR</strong></h2>
<p><strong>Prestação de serviços especializados para planejamento, organização, coordenação, operacionalização, execução e assessoramento técnico do Processo de Escolha Suplementar destinado à formação de cadastro de reserva para a função pública de membro do Conselho Tutelar Suplente do Município de Guarapuava/PR, para cumprimento do período remanescente referente ao mandato 2024-2027, em conformidade com o art. 139, § 2º, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 3.425/2023, alterada pela Lei nº 3.845/2025, Resolução CONANDA nº 231/2022 e demais normas aplicáveis.</strong></p>
<p><strong>A contratação deverá compreender, no mínimo, a execução das seguintes atividades:</strong></p>
<p><strong>1.</strong> Elaboração do edital, cronograma, atos normativos, resoluções, comunicados, formulários e demais documentos necessários à condução do Processo de Escolha.</p>
<p><strong>2.</strong> Recebimento das inscrições, conferência da documentação apresentada pelos candidatos, análise documental, gerenciamento das inscrições e coordenação da condução das fases do certame.</p>
<p><strong>3.</strong> Prestação de assessoria técnica ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA e à Comissão Especial Eleitoral durante todas as etapas do Processo de Escolha.</p>
<p><strong>4.</strong> Planejamento, organização, coordenação e execução das etapas do Processo de Escolha, observando a legislação vigente, as normas do CONANDA, a legislação municipal e as diretrizes estabelecidas pela contratante.</p>
<p><strong>5.</strong> Elaboração do conteúdo programático, diagramação, impressão, organização, coordenação, <strong>aplicação e correção da prova objetiva</strong>, bem como divulgação do gabarito preliminar, análise dos recursos administrativos,... SERVIÇO (SRV) | R$ 23.500,00 | — | — | — |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSOS DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES
<h2><strong>PROCESSO DE ESCOLHA ORDINÁRIO</strong></h2>
<p><strong>Prestação de serviços especializados para planejamento, organização, coordenação, operacionalização, execução e assessoramento técnico do Processo de Escolha Ordinário para provimento dos cargos de Conselheiros Tutelares Titulares e formação de cadastro de reserva para Conselheiros Tutelares Suplentes do Município de Guarapuava/PR, para o mandato 2028-2031, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 3.425/2023, alterada pela Lei nº 3.845/2025, Resolução CONANDA nº 231/2022 e demais normas aplicáveis.</strong></p>
<p><strong>A contratação deverá compreender, no mínimo, a execução das seguintes atividades:</strong></p>
<p><strong>1.</strong> Elaboração do edital, cronograma, atos normativos, resoluções, comunicados, formulários e demais documentos necessários à condução do Processo de Escolha.</p>
<p><strong>2.</strong> Recebimento das inscrições, conferência da documentação apresentada pelos candidatos, análise documental, gerenciamento das inscrições e coordenação da condução das fases do certame.</p>
<p><strong>3.</strong> Prestação de assessoria técnica ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA e à Comissão Especial Eleitoral durante todas as etapas do Processo de Escolha.</p>
<p><strong>4.</strong> Planejamento, organização, coordenação e execução das etapas do Processo de Escolha, observando a legislação vigente, as normas do CONANDA, a legislação municipal e as diretrizes estabelecidas pela contratante.</p>
<p><strong>5.</strong> Elaboração do conteúdo programático, diagramação, impressão, organização, coordenação, <strong>aplicação e correção da prova objetiva</strong>, bem como divulgação do gabarito preliminar, análise dos recursos administrativos, divulgação do gabarito definitivo e dos... SERVIÇO (SRV) | R$ 23.500,00 | — | — | — |
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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 05/10/2026 07:42. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.