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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Dispensa 000048/2026 — contratação de empresa especializada para elaboração de cálculo atuarial, referente às obrigações matemáticas previdenciárias dos servidores…

Id contratação PNCP 28840427000117-1-000038/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital aberto: propostas até 19/10/2026 09:00 (5 dias). Dispensa, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DE BAIXO GUANDU/ES, Baixo Guandu/ES (Municipal). Valor estimado R$ 4.500,00, 1 item.

Objeto
contratação de empresa especializada para elaboração de cálculo atuarial, referente às obrigações matemáticas previdenciárias dos servidores públicos do Município de Baixo Guandu, na forma dos normativos estabelecidos pela legislação vigente, conforme no Anexo I.
Modalidade
Dispensa · Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
002901/2026
Publicação
13/10/2026
Abertura das propostas
13/10/2026 09:00
Encerramento
19/10/2026 09:00
Valor estimado
R$ 4.500,00
Situação
Divulgada no PNCP
Local
Baixo Guandu/ES · Municipal

Informações complementares

A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cálculo atuarial faz-se necessária, tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo conforme Parecer Prévio 00062/2021-5 - 1ª Câmara, Processo: 03379/2020-1, e por meio

Itens (1)

#ItemUnidadeQtdRef. unitáriaTotal
1CONTRATAÇÁO DE ELABORAÇÃO DE CALCULO ATUARIALSERVIÇO1.0000R$ 4.500,00R$ 4.500,00

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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ItemRef. do editalMelhor ofertaFornecedorDiferença
CONTRATAÇÁO DE ELABORAÇÃO DE CALCULO ATUARIAL SERVIÇOR$ 4.500,00———

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 13/10/2026 08:51. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.