Pregão - Eletrônico 038/2026 — Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Engenharia e Segurança do Trabalho (LTCAT/PGR), compreendendo a elabora…

Id da contratação 18303271000181-1-000225/2026

Edital aberto: propostas até 18/11/2026 08:00 (4 dias). Pregão - Eletrônico, MUNICIPIO DE SERRO, Serro/MG (Municipal). Valor estimado R$ 0,00, 1 item.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Engenharia e Segurança do Trabalho (LTCAT/PGR), compreendendo a elaboração, atualização, implantação, gestão e assistência técnica dos programas de saúde ocupacional exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e as exigências do sistema e-Social, para atender às necessidades do Setor de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) do Departamen
Modalidade: Pregão - Eletrônico · Aberto
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo: 107/2026
Publicação: 05/11/2026
Abertura das propostas: 05/11/2026 08:00
Encerramento: 18/11/2026 08:00
Valor estimado: R$ 0,00
Situação: Divulgada no PNCP
Local: Serro/MG · Municipal

Itens (1)

#	Item	Unidade	Qtd	Ref. unitária	Total
2326229	PGR - Elaboração e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme diretrizes estabelecidas pela NormaRegulamentadora NR-01, compreendendo o Inventário de Riscos Ocupacionais e o Plano de Ação.LTCAT - Elaboração, atualização e prestação de assistência técnica ao Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT),visando identificar as atividades exercidas sob condições especiais que ensejam a concessão de aposentadoria especial, em estritaconformidade com as exigências da Previdência Social e do sistema eSocial.	Unidade	1.0000	R$ 0,00	R$ 0,00

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Item	Ref. do edital	Melhor oferta	Fornecedor	Diferença
PGR - Elaboração e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme diretrizes estabelecidas pela NormaRegulamentadora NR-01, compreendendo o Inventário de Riscos Ocupacionais e o Plano de Ação.LTCAT - Elaboração, atualização e prestação de assistência técnica ao Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT),visando identificar as atividades exercidas sob condições especiais que ensejam a concessão de aposentadoria especial, em estritaconformidade com as exigências da Previdência Social e do sistema eSocial. Unidade	R$ 0,00	—	—	—

Casamento por semelhança do nome, na mesma unidade de fornecimento. Ofertas são preços anunciados por fornecedores verificados, com data.