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MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · PREFEITURA MUNICIPAL

Concorrência - Eletrônica 7 | Processo 11194/2026 — CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA REURB S COMPREE…

Id da contratação 46482832000192-1-000810/2026

Edital aberto: propostas até 22/12/2026 09:00 (38 dias). Concorrência - Eletrônica, MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO, São Sebastião/SP (Municipal). Valor estimado R$ 21.157.198,94, 1 item.

Objeto

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA REURB S COMPREENDENDO ATIVIDADES JURIDICAS URBANISTICAS AMBIENTAIS SOCIAIS CARTOGRAFICAS E REGISTRAIS DESTINADAS A REGULARIZACAO DE NUCLEOS URBANOS INFORMAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO SP NO AMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Modalidade

Concorrência - Eletrônica · Fechado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Processo

7

Publicação

27/10/2026

Abertura das propostas

28/10/2026 00:00

Encerramento

22/12/2026 09:00

Valor estimado

R$ 21.157.198,94

Situação

Divulgada no PNCP

Local

São Sebastião/SP · Municipal

Itens (1)

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 17:15. A disputa acontece no portal oficial do órgão.